O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, retomou suas funções na corte nesta quarta-feira, 27, após cumprir 180 dias de afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O retorno ocorreu durante uma sessão do Tribunal Pleno, na qual os membros analisaram uma proposta de alteração na Lei Orgânica do TCE-RR.
Netão foi afastado do cargo em maio de 2024 no âmbito da Operação Fullone – que ainda está em andamento – conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação investiga um esquema de desvio de aproximadamente R$ 26 milhões em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Segundo as apurações, Netão teria favorecido a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., de propriedade de seu filho, João Victor Souto Maior, enquanto atuava como relator de processos administrativos da Sesau entre 2019 e 2020. Durante a operação, João Victor foi preso temporariamente.
As investigações apontaram possível conexão entre a contratação emergencial da empresa e o sorteio de Netão como relator em maio de 2019. Durante o afastamento, Netão solicitou ao STJ, por duas vezes, a interrupção da medida cautelar, mas ambas as solicitações foram negadas. Ele declarou posteriormente que a decisão foi “correta” e “legal”, ressaltando a importância da atuação dos órgãos de controle.
Mesmo afastado das funções, o conselheiro continuou recebendo remuneração mensal de R$ 39.717,69. O Portal da Transparência inform que entre junho e novembro de 2024, o valor bruto total foi de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 1,4 milhão apenas em setembro.
À época do pagamento, o TCE-RR explicou que os valores correspondem a verbas indenizatórias previstas na Lei Orgânica do órgão, incluindo pagamentos acumulados desde 2015 por licença compensatória e acúmulo de acervo processual. Também justificou abonos de permanência referentes a direitos acumulados ao longo de cinco anos, devido a restrições orçamentárias anteriores.
