O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação administrativa preventiva para orientar a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em condomínios residenciais de Belém. A medida busca reduzir riscos à segurança e à saúde coletiva diante do avanço da mobilidade elétrica na capital.
A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, da 2ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, em conjunto com o promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo.
De caráter orientador e educativo, a recomendação leva em conta que a instalação de pontos de recarga pode gerar riscos relevantes à coletividade, como sobrecarga elétrica, possibilidade de incêndios, emissão de gases tóxicos em caso de sinistros e impactos em áreas e sistemas comuns dos edifícios.
Segundo a promotora Elaine Castelo Branco, a iniciativa tem como foco a prevenção. Ela destaca que a saúde coletiva é um direito fundamental e que a atuação do Ministério Público busca evitar situações que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos moradores.
O promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá reforça que a expansão da mobilidade elétrica precisa ocorrer de forma segura e em conformidade com as normas técnicas e ambientais, o que exige atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de fiscalização.
Diretrizes técnicas e atuação preventiva
A recomendação prevê a avaliação de riscos sanitários, elétricos e estruturais, além da verificação do cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. O MPPA também orienta síndicos e administradores condominiais a adotarem medidas preventivas antes da instalação dos equipamentos.
Outra frente da atuação envolve a articulação com a Vigilância Sanitária Municipal e outros órgãos competentes, para subsidiar a emissão de orientações técnicas voltadas à prevenção de riscos.
Como medidas iniciais, o Ministério Público encaminhou ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária solicitando vistorias técnicas preventivas, especialmente em casos de instalações não comunicadas ou com indícios de irregularidades.
O MPPA alertou ainda que o descumprimento injustificado das orientações poderá resultar na adoção de outras medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme prevê a legislação.
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