O prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade), que encerra seu segundo mandato no final do ano, enfrenta uma investigação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O órgão abriu um inquérito civil para apurar uma possível doação irregular de um terreno urbano pelo município.
O imóvel, que deveria ser destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), teria sido transferido a uma pessoa física ainda não identificada e, posteriormente, vendido a terceiros.
A portaria nº 033/2024, que formaliza a conversão do Procedimento Preparatório nº 007/2023 em inquérito civil, foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira, 21 de outubro de 2024.
A promotora de Justiça Lara Von-Held Cabral Fagundes, responsável pela investigação, determinou a conversão do procedimento, seguindo os parâmetros do artigo 129 da Constituição Federal e da Lei Complementar Estadual nº 003/94.
A portaria também designou os servidores da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz do Anauá para atuarem no processo, além de providenciar o registro do inquérito no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).
