InícioRoraimaTRE envia ao Ministério Público denúncia contra Gerlane Baccarin por propaganda em...

TRE envia ao Ministério Público denúncia contra Gerlane Baccarin por propaganda em bem público

Caso chegou à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal; MPE terá dois dias para decidir se apresenta representação contra a candidata ou pede o arquivamento

Publicado em

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia de possível irregularidade em propaganda eleitoral envolvendo Gerlane Baccarin (PL). O caso está relacionado à utilização de bem público e foi comunicado à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal.

A determinação consta no processo nº 0601220-28.2026.6.23.0000, sob relatoria do juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho.

De acordo com a decisão, a Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) possui natureza administrativa e está relacionada ao exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O documento disponibilizado pelo TRE-RR não detalha qual propaganda motivou a denúncia, nem identifica o bem público que teria sido utilizado. Também não há, nesta decisão, reconhecimento de que Gerlane tenha cometido irregularidade eleitoral.

Ministério Público terá dois dias

O relator determinou o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral, que terá prazo de dois dias para analisar a denúncia e decidir se existem elementos para levar o caso adiante.

Caso o MPE apresente reclamação ou representação, o procedimento será convertido em ação judicial e Gerlane deverá ser citada para apresentar defesa.

Se houver pedido de tutela provisória, como uma solicitação para retirada imediata da propaganda questionada, os autos deverão retornar ao relator para análise da medida liminar.

Por outro lado, se o Ministério Público pedir o arquivamento ou deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a determinação é para que o procedimento seja encerrado.

Até esta fase, portanto, não houve aplicação de multa, ordem para retirada de propaganda ou condenação contra Gerlane Baccarin. A Justiça Eleitoral aguarda agora a manifestação do Ministério Público sobre a denúncia.

spot_img

Últimos Artigos

Gastos com diárias no Tribunal de Contas de Roraima ultrapassam R$ 1,8 milhão em 2026

Os gastos com diárias de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Roraima...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visitas diárias dos filhos durante internação hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do...

Tempestades deixam três mortos e quase 20 mil pessoas afetadas em 33 municípios do Rio Grande do Sul

As fortes tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias deixaram...

Mulher é presa após sequestrar bebê recém-nascida de maternidade em Belém e tentar fugir para Acará

Uma mulher foi presa pela Polícia Civil do Pará, na manhã desta sexta-feira (20),...

Mais como este

Gastos com diárias no Tribunal de Contas de Roraima ultrapassam R$ 1,8 milhão em 2026

Os gastos com diárias de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas de Roraima...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visitas diárias dos filhos durante internação hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do...

Tempestades deixam três mortos e quase 20 mil pessoas afetadas em 33 municípios do Rio Grande do Sul

As fortes tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias deixaram...