O candidato ao Governo de Roraima Soldado Sampaio (Republicanos) anunciou que pretende enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os motoristas que utilizam seus carros profissionalmente no transporte por aplicativo.

A proposta busca estender à categoria um benefício tributário já disponível aos taxistas no estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RR) mantém procedimento específico para solicitação da isenção de IPVA por proprietários de táxis.

Segundo a proposta apresentada por Sampaio, a isenção para os motoristas de aplicativo não seria automática. O benefício dependeria de critérios e requisitos que ainda seriam estabelecidos em legislação específica.

O candidato argumenta que taxistas e motoristas de aplicativo têm em comum o uso do automóvel como instrumento de trabalho e fonte de renda.

“Quem trabalha dirigindo precisa ter condições para manter seu instrumento de trabalho. O taxista já possui benefícios previstos na legislação e nós queremos discutir a possibilidade de ampliar esse tratamento para quem trabalha com transporte por aplicativo, com responsabilidade fiscal e dentro da legislação”, afirmou Sampaio.

Outros estados já adotam IPVA zero

A proposta apresentada em Roraima tem precedentes em outros estados. Em Alagoas, motoristas de aplicativo podem obter isenção do IPVA desde que atendam a requisitos previstos na legislação estadual.

Entre as exigências estão o registro como Microempreendedor Individual (MEI), vínculo mínimo de seis meses com uma plataforma, realização de pelo menos 360 viagens anuais em determinadas situações e limitação do benefício a um veículo por proprietário.

Rondônia também concede IPVA zero à categoria. Em 2026, 1.733 veículos utilizados por motoristas de aplicativo foram beneficiados pela isenção. Segundo o governo rondoniense, a economia média foi de aproximadamente R$ 1,48 mil por veículo, chegando a R$ 2,57 milhões no total neste ano.

No Espírito Santo, o benefício adotado neste ano é diferente: o governo concedeu isenção de ICMS na compra de veículos novos para motoristas de aplicativo. A medida entrou em vigor em julho e, segundo o governo capixaba, foi a primeira iniciativa estadual do tipo no país para a categoria.

Para Sampaio, a proposta de IPVA zero em Roraima integra uma agenda direcionada aos profissionais que dependem dos próprios veículos para trabalhar.

“É uma atividade que cresceu e passou a fazer parte da mobilidade das cidades. Precisamos olhar para esses trabalhadores, ouvir a categoria e construir uma proposta que seja justa, responsável do ponto de vista fiscal e juridicamente segura”, declarou.