O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, nesta quinta-feira (17), uma ação apresentada pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu por uma questão processual e não analisou o mérito do aumento.
Mendonça entendeu que Zé Trovão não possui legitimidade para apresentar a ação contra um candidato à Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes: enquanto a eleição presidencial ocorre em âmbito nacional, a disputa para deputado federal é estadual.
Com isso, o TSE não chegou a analisar os argumentos apresentados contra o reajuste nem decidiu sobre a legalidade da medida.
Benefício mínimo sobe para R$ 691
O reajuste de 15% foi oficializado nesta quinta-feira por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio recebido pelas famílias, considerando os adicionais do programa, deverá subir de R$ 675 para aproximadamente R$ 777. A correção teve como referência a inflação acumulada de 15,04% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano.
Também foram reajustados outros componentes do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante da família; o Benefício Primeira Infância, para R$ 173; e o Benefício Variável Familiar, para R$ 58.
Segundo o governo federal, a atualização tem como objetivo recompor as perdas provocadas pela inflação e preservar o poder de compra das famílias atendidas. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o reajuste está amparado pela legislação por se tratar de um programa permanente.
