O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia de suposta propaganda eleitoral irregular envolvendo Catarina Guerra (União). O caso chegou à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal Móvel.

A decisão foi proferida pelo juiz Victor Oliveira de Queiroz, relator da Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral nº 0601009-89.2026.6.23.0000.

O procedimento está relacionado a uma denúncia envolvendo propaganda eleitoral por meio de banner, cartaz ou faixa. A decisão, no entanto, não detalha qual peça publicitária foi denunciada nem as circunstâncias específicas da suposta irregularidade.

O magistrado explicou que a notícia apresentada pelo Pardal tem natureza administrativa e está relacionada ao exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral. Por isso, o procedimento não representa, neste momento, uma ação judicial contra Catarina Guerra.

O relator determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que terá prazo de dois dias para analisar o caso.

Caberá ao MPE decidir se existem elementos para apresentar reclamação ou representação eleitoral. Caso isso ocorra, o procedimento será convertido em ação judicial e Catarina Guerra deverá ser citada para se manifestar.

Se houver pedido de tutela de urgência, o processo retornará ao relator antes da citação para que seja analisada eventual medida liminar.

A decisão, portanto, não reconhece a existência de propaganda irregular nem aplica qualquer penalidade a Catarina Guerra. O documento apenas encaminha a denúncia para avaliação do Ministério Público Eleitoral.