O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Delegacia-Geral da Polícia Civil a adoção de medidas para regularizar o fluxo das investigações relacionadas à violência contra a mulher em Boa Vista. Entre as providências estão a redistribuição de ocorrências acumuladas e o reforço emergencial das equipes responsáveis pelo atendimento e pelas apurações.

A Recomendação Administrativa Conjunta foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher e de Controle Externo da Atividade Policial após mudanças realizadas, desde junho deste ano, na tramitação dos Boletins de Ocorrência registrados sem situação de flagrante.

Segundo informações encaminhadas ao MPRR, essas ocorrências deixaram de ser instauradas e conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e passaram a ficar sob responsabilidade das equipes do Plantão Central Especializado de Atendimento à Mulher.

Para o Ministério Público, a alteração provocou sobrecarga dos plantonistas e dificuldades para a realização das diligências necessárias às investigações.

Entre as preocupações apontadas está a possibilidade de perda de elementos que precisam ser obtidos rapidamente durante uma investigação, como imagens de câmeras de segurança.

De acordo com o MPRR, atrasos nesse tipo de diligência podem comprometer a apuração dos crimes e, consequentemente, o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Dados do sistema da Polícia Civil mencionados na recomendação mostram que quatro delegados plantonistas e suas respectivas equipes ficaram responsáveis, de forma cumulativa, pela lavratura de 216 Autos de Prisão em Flagrante e pela instauração de 89 inquéritos policiais por portaria no período analisado.

Diante do cenário, o Ministério Público recomendou o restabelecimento do fluxo anterior, com o encaminhamento dos Boletins de Ocorrência sem flagrante para a DEAM.

A orientação é retirar das equipes do Plantão Central Especializado a responsabilidade pela instauração e condução dos inquéritos relacionados a essas ocorrências.

O MPRR também recomendou que a Polícia Civil faça um levantamento de todos os Boletins de Ocorrência sem flagrante acumulados desde 18 de junho e apresente um cronograma para redistribuição e regularização dos procedimentos.

A prioridade deverá ser dada aos casos relacionados à Lei Maria da Penha e às investigações em que exista risco concreto de perda de provas.

Outra medida indicada pelo Ministério Público é o reforço emergencial do efetivo policial e cartorário. A recomendação prevê a disponibilização de delegados, agentes e escrivães em quantidade suficiente para manter o atendimento de plantão sem comprometer o andamento das investigações.

A Polícia Civil terá 15 dias para encaminhar às Promotorias informações e documentos sobre as providências adotadas para atender às recomendações.

O documento é assinado pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti, Lara Von Held, Lucimara Campaner, Valmir Costa e Felipe Hellu Macedo.