A defesa da causa animal ganhou espaço permanente na agenda pública de Roraima a partir de uma série de iniciativas lideradas pelo deputado estadual Marcinho Belota (PL). Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o parlamentar colocou a proteção de cães e gatos entre as prioridades de sua atuação, articulando legislação, emendas parlamentares, atendimento veterinário gratuito, castração em massa, campanhas educativas e ações de combate aos maus-tratos.

Um dos principais resultados desse trabalho foi a criação do Programa do Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa, iniciativa considerada pioneira entre os parlamentos estaduais brasileiros. Instituído pela Resolução Legislativa nº 07/2024 e colocado em funcionamento em fevereiro de 2025, o programa transformou uma bandeira defendida pelo parlamentar em uma estrutura permanente de atendimento à população.

A proposta parte de um princípio defendido por Belota desde o início do mandato: a causa animal não deve ser tratada apenas sob a perspectiva da proteção dos animais, mas também como questão de saúde pública, segurança, meio ambiente e responsabilidade do Estado.

Mais de R$ 10 milhões destinados à causa animal

A dimensão financeira das ações demonstra a prioridade dada ao tema. Desde o início do mandato, Marcinho Belota destinou mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a causa animal, conforme publicação da própria Assembleia Legislativa.

Os recursos foram direcionados principalmente para ampliar a oferta de castrações gratuitas e estruturar políticas de controle populacional de cães e gatos, especialmente para famílias que não possuem condições financeiras de pagar pelos procedimentos na rede particular.

Parte dessa estratégia também chegou à Prefeitura de Boa Vista. Belota destinou R$ 2,1 milhões em emendas para a implantação do Castramóvel na capital, ampliando a capacidade de atendimento nos bairros e aproximando o serviço dos tutores e protetores independentes. Segundo publicação institucional da Assembleia, ele foi o primeiro deputado estadual a destinar emenda para a prefeitura da capital com essa finalidade.

O modelo também avançou para o interior. As ações itinerantes do Programa do Bem-Estar Animal passaram por municípios como Alto Alegre, Cantá e Amajari, com a proposta de expandir gradualmente os serviços para outras regiões do estado.

Programa transformou recursos em atendimento

A criação do Programa do Bem-Estar Animal permitiu transformar os recursos e a articulação política em serviços diretos. A estrutura oferece gratuitamente castração de cães e gatos, microchipagem, atendimento veterinário, exames básicos, como hemogramas, e campanhas educativas.

O centro conta com equipe formada por médicos-veterinários, auxiliares, anestesistas e patologistas e possui estrutura cirúrgica própria. Quando foi inaugurado, em fevereiro de 2025, o centro tinha capacidade estimada para aproximadamente 6,8 mil castrações por ano. A proposta era justamente criar uma política contínua, em vez de depender exclusivamente de ações isoladas.

Os números cresceram rapidamente.

No primeiro ano, o programa ultrapassou 15 mil atendimentos gratuitos, entre castrações, microchipagens e exames. Em abril de 2026, durante a apresentação da iniciativa em evento nacional de inovação pública, a Assembleia informou que o alcance já havia superado 23 mil atendimentos.

O trabalho ganhou reconhecimento fora de Roraima. O Programa do Bem-Estar Animal foi selecionado como case de sucesso no Redes WeGov, evento nacional realizado em Florianópolis, onde a iniciativa recebeu reconhecimento na área de inovação e comunicação pública.

Causa animal também é saúde pública

Um dos pilares da atuação de Marcinho Belota é a defesa de que o investimento em proteção animal produz efeitos que ultrapassam o atendimento aos pets.

A presença descontrolada de cães e gatos nas ruas pode representar um problema de saúde coletiva, sobretudo pela possibilidade de transmissão de zoonoses, além de contribuir para acidentes de trânsito, ataques, reprodução sem controle e aumento do abandono.

Essa relação já era levantada pelo parlamentar no primeiro ano de mandato. Em audiência pública na Assembleia, Belota colocou em discussão o tema dos “animais errantes e a saúde pública”, reunindo organizações, protetores e representantes ligados à área para discutir alternativas para Roraima.

A estratégia de castração em larga escala procura atuar justamente na origem do problema. Quanto menor a reprodução descontrolada, menor tende a ser a quantidade de animais abandonados, reduzindo também os impactos sanitários e sociais decorrentes da presença de grandes populações de cães e gatos nas ruas.

Além disso, a castração possui impacto direto na própria saúde dos animais, podendo reduzir o risco de doenças como tumores mamários, infecções uterinas e câncer de próstata.

Por isso, Belota tem defendido que a pauta deixe de ser enxergada como uma política secundária e passe a integrar o planejamento permanente do poder público.

Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

A atuação também avançou pelo campo legislativo. Marcinho Belota é autor do Projeto de Lei nº 272/2024, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A proposta estabelece diretrizes para ações educativas e preventivas, conscientização sobre tutela responsável, prevenção aos maus-tratos e fortalecimento da proteção dos animais no estado.

O projeto foi aprovado por 21 votos pela Assembleia Legislativa em março de 2025. Posteriormente, após veto do Executivo, os deputados derrubaram o veto e preservaram a política aprovada pelo Legislativo.

Outra iniciativa de autoria do parlamentar é o Projeto de Lei nº 279/2024, voltado à proteção e defesa dos animais e à regulamentação e controle da reprodução de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

O projeto também enfrentou veto governamental, mas a Assembleia voltou a discutir a matéria e rejeitou o veto em agosto de 2025.

A medida busca enfrentar um dos maiores desafios relacionados ao abandono: a reprodução contínua de animais sem tutor e de cães e gatos pertencentes a famílias vulneráveis que não conseguem custear esterilização.

Lei restringiu anticoncepcionais para cães e gatos

Outra frente foi a prevenção de problemas provocados pelo uso indiscriminado de medicamentos veterinários. De autoria de Marcinho Belota, a proposta que originou a Lei nº 1.932/2024 proibiu a comercialização de anticoncepcionais hormonais veterinários para cães e gatos em Roraima, ressalvadas situações em que exista indicação e receituário de médico-veterinário.

A justificativa apresentada pelo parlamentar destacou os riscos associados à utilização indiscriminada desses medicamentos e a necessidade de incentivar métodos seguros de controle reprodutivo, especialmente a castração.

Campanhas contra abandono

A conscientização também entrou na agenda legislativa. Belota apresentou o Projeto de Lei nº 273/2024, que institui o “Dezembro Verde” em Roraima, mês destinado à sensibilização e conscientização contra o abandono de animais.

A proposta prevê ações educativas nos meios de comunicação, distribuição de materiais informativos, eventos e palestras, com participação do poder público e da sociedade civil organizada.

O objetivo é trabalhar não apenas as consequências do abandono, mas também sua prevenção, envolvendo tutores, organizações, protetores independentes e instituições públicas.

Pressão por estrutura permanente no Governo

A atuação de Marcinho Belota também inclui pressão sobre o Poder Executivo para que a causa animal deixe de depender exclusivamente de programas ou iniciativas parlamentares.

Em 2024, o deputado apresentou a Indicação nº 229/2024, propondo a criação de um Departamento do Bem-Estar Animal vinculado à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Em agosto de 2025, voltou à tribuna da Assembleia para cobrar do Governo de Roraima a implantação da estrutura. Na ocasião, afirmou que o departamento teria custo anual estimado em R$ 645 mil e defendeu uma estrutura técnica voltada à formulação e execução de políticas públicas permanentes.

A cobrança demonstra uma segunda etapa da estratégia defendida pelo parlamentar: além de oferecer atendimento imediato, institucionalizar a causa animal dentro da estrutura administrativa do Estado.

Articulação com protetores e forças de segurança

O trabalho também passou pela articulação com protetores independentes, organizações da sociedade civil e forças de segurança. O Programa do Bem-Estar Animal anunciou a criação de canal para denúncias de maus-tratos e abandono, com articulação junto às Polícias Civil e Militar. A intenção é fazer com que casos identificados durante as ações de proteção possam chegar aos órgãos responsáveis pela investigação e responsabilização.

Belota também atuou diretamente em casos de repercussão. Em 2024, após um cachorro ser vítima de maus-tratos em Mucajaí, o deputado relatou ter ido com sua equipe ao município para auxiliar no resgate do animal e encaminhá-lo para atendimento veterinário em Boa Vista.

A Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais da Assembleia, presidida pelo parlamentar, passou ainda a funcionar como espaço para recebimento de demandas, debates, denúncias e construção de propostas relacionadas à pauta.

De bandeira de mandato a política pública

O conjunto das ações mostra uma mudança na maneira como a causa animal passou a ocupar espaço no Legislativo roraimense. Castração, abandono, zoonoses, maus-tratos e atendimento veterinário deixaram de aparecer apenas como demandas apresentadas por protetores e passaram a integrar projetos de lei, orçamento, emendas parlamentares e programas institucionais.

Com mais de R$ 10 milhões destinados à área, legislação específica, Castramóvel, programa próprio da Assembleia e dezenas de milhares de atendimentos, Marcinho Belota construiu seu primeiro mandato tendo a causa animal como uma de suas principais marcas políticas.

A experiência de Roraima também passou a chamar atenção nacionalmente. O modelo desenvolvido na Assembleia demonstrou que proteção animal pode ser estruturada como política pública permanente, associando atendimento veterinário, controle populacional, educação, fiscalização e prevenção.

Mais do que retirar animais das ruas ou prestar atendimento em situações emergenciais, a estratégia adotada busca enfrentar as causas do problema.

E é justamente nesse ponto que a pauta animal se conecta diretamente à sociedade: investir em controle populacional, prevenção de zoonoses, guarda responsável e combate ao abandono também significa investir em saúde pública, segurança urbana e qualidade de vida para a população de Roraima.

PCDs

Além da causa animal, Marcinho Belota passou a ampliar a presença do mandato em uma segunda área de forte impacto social: a defesa das pessoas com deficiência e de suas famílias.

A atuação busca aproximar a população das políticas públicas e ampliar a discussão sobre inclusão, acessibilidade, atendimento especializado e garantia dos direitos previstos na legislação.

Nesse trabalho, a atenção não fica restrita à pessoa com deficiência. As famílias e responsáveis também integram a discussão, especialmente diante das dificuldades enfrentadas diariamente para conseguir atendimento especializado, acompanhamento terapêutico, educação inclusiva, acessibilidade e acesso aos serviços públicos.

A proposta é fazer com que as demandas apresentadas pelas famílias deixem de ser tratadas apenas como situações individuais e sejam incorporadas à formulação de políticas públicas permanentes.

Essa atuação também fortalece o debate dentro da Assembleia Legislativa sobre as barreiras enfrentadas pelas PcDs, seja no acesso aos serviços de saúde, educação, transporte, espaços públicos ou oportunidades de inclusão social.

Inclusão como política pública

A defesa das PcDs está diretamente relacionada à necessidade de transformar direitos previstos em lei em serviços efetivamente acessíveis à população.

Isso significa discutir não somente acessibilidade física, como rampas e adaptações de prédios, mas também acessibilidade à saúde, educação, informação, atendimento especializado, mobilidade e participação social.

Nesse contexto, o mandato de Marcinho Belota busca utilizar a estrutura parlamentar como instrumento de articulação entre famílias, entidades e órgãos públicos, levando as demandas apresentadas pela população para dentro do Legislativo.

A inclusão da pauta PcD amplia, portanto, o alcance social da atuação do parlamentar e aproxima duas características presentes no mandato: a defesa de grupos que necessitam de maior atenção do poder público e a tentativa de transformar essas demandas em políticas permanentes.