O prefeito de Belém, Igor Normando, assinou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que prevê a remissão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas da capital paraense.
A assinatura ocorreu durante a assembleia geral da categoria, realizada na Tuna Luso Brasileira, no bairro do Souza. O texto, que já recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), será encaminhado à Câmara Municipal de Belém (CMB), onde será analisado pelos vereadores.
A proposta é resultado das negociações iniciadas no último dia 6 de agosto, quando representantes da categoria se reuniram com o prefeito no Palácio Antônio Lemos para apresentar as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, entre elas o acúmulo de débitos tributários e os obstáculos para manter a atividade regularizada.
De acordo com a prefeitura, cerca de 1,7 mil profissionais cadastrados poderão ser beneficiados pela medida. O projeto prevê o perdão das dívidas referentes ao ISSQN acumuladas até 2026, incluindo juros, multas e outros encargos.
Durante a assembleia, Igor Normando afirmou que a assinatura do projeto representa o cumprimento de um compromisso assumido com os trabalhadores.
“Depois de quase um ano e meio de gestão, poder cumprir a minha palavra é algo que vai marcar para sempre a minha história na Prefeitura de Belém. Desde que assumimos, procuramos ouvir, olhar no olho e cumprir a palavra, mas, sobretudo, ter a responsabilidade de arrumar a casa”, afirmou.
Projeto inclui dívidas judiciais e parcelamentos
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a proposta abrange débitos inscritos na Dívida Ativa, cobranças judiciais e parcelamentos em andamento ou com pagamentos em atraso.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, explicou que a medida foi elaborada para permitir a regularização fiscal dos profissionais dentro dos critérios previstos na legislação.
“A medida cria uma possibilidade concreta de regularização para esses trabalhadores e contribui para uma gestão mais eficiente dos créditos do município”, destacou.
A proposta não contempla valores já quitados, total ou parcialmente, nem débitos extintos por compensação, prescrição, decadência ou outras modalidades previstas no Código Tributário Nacional.
Prefeitura anuncia novas medidas para a categoria
Além do perdão das dívidas, o prefeito anunciou outras iniciativas voltadas aos mototaxistas, como o recadastramento dos profissionais, a reorganização dos pontos de trabalho e a apresentação de um novo uniforme para os trabalhadores regularizados.
A administração municipal também informou que pretende estudar a formalização da categoria como Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando o acesso aos benefícios previdenciários.
Outra medida anunciada foi a criação de um aplicativo municipal exclusivo para mototaxistas cadastrados na prefeitura. Segundo Igor Normando, a plataforma deverá reduzir as taxas cobradas sobre as corridas.
De acordo com o prefeito, enquanto os aplicativos tradicionais chegam a reter cerca de 30% do valor das viagens, a nova ferramenta deverá cobrar, no máximo, 10%, apenas para custear a manutenção do sistema.
O projeto seguirá para votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto retornará ao Executivo para sanção e posterior implementação das medidas previstas.
