O prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), quer aprova na Câmara Municipal de Belém um Projeto de Lei que prevê a remissão das dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas. O PL será enviado à Casa Legislativa nesta sexta-feira, 7.
A proposta será apresentada pelo prefeito às 11h, no Palácio Antônio Lemos, antes de ser encaminhada para análise do Legislativo municipal.
De acordo com o projeto, poderão ser perdoados os débitos de ISSQN referentes ao exercício de 2026 e também de anos anteriores. A medida contempla profissionais das duas categorias que possuem pendências relacionadas ao imposto.
Além da remissão do valor devido, o texto prevê a extinção de juros, multas e demais encargos incidentes sobre as dívidas.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de mototaxistas e motofretistas, reduzir a burocracia e possibilitar a continuidade das atividades profissionais com maior segurança.
