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Novo CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho; veja o que muda para empresas e MEIs

Receita Federal adotará modelo alfanumérico para novos registros de empresas, mas CNPJs atuais permanecem válidos; Sebrae orienta empreendedores sobre as mudanças

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A partir de 31 de julho, a Receita Federal começará a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança será a substituição do modelo composto exclusivamente por números por uma combinação de letras e números, mantendo os mesmos 14 caracteres.

Apesar da novidade, quem já possui um CNPJ não precisará fazer qualquer alteração. O novo modelo será destinado apenas às empresas abertas e às novas filiais registradas após a implementação da medida.

Segundo o analista técnico da Unidade de Atendimento Central e Norte do Sebrae Roraima, Fábio Queiroz, a mudança foi necessária porque o modelo atual está próximo de esgotar as combinações possíveis para novos registros.

“A Receita Federal decidiu adotar esse modelo porque o formato composto apenas por números está próximo do limite de combinações possíveis. Com o crescimento acelerado de novas empresas e microempreendedores nas últimas décadas, a mudança garante a continuidade da emissão de novos registros sem precisar aumentar o número de dígitos, o que exigiria uma reestruturação muito mais drástica de todos os bancos de dados do país”, explicou.

Implementação será gradual

A transição ocorrerá em duas etapas. Em 27 de julho entram em funcionamento os novos sistemas da Receita Federal e, quatro dias depois, em 31 de julho, será emitido o primeiro CNPJ alfanumérico do país.

No entanto, a mudança não acontecerá de forma imediata para todos os novos registros. Segundo Fábio Queiroz, a geração dos caracteres será aleatória, o que significa que algumas empresas ainda poderão receber um CNPJ composto apenas por números, mesmo após a implantação do novo sistema.

“A distribuição das letras e números será gerada de forma aleatória pelos sistemas da Receita Federal. Por isso, mesmo depois de julho de 2026, uma nova empresa ainda poderá receber um CNPJ composto apenas por números. A inserção dos caracteres alfanuméricos acontecerá naturalmente conforme as combinações forem geradas”, afirmou.

Quem será impactado?

De acordo com o Sebrae, a alteração não exige qualquer providência das empresas que já possuem CNPJ.

O novo formato será utilizado exclusivamente para empresas constituídas após a implementação e para novas filiais de empresas já existentes.

“Quem já possui CNPJ não precisa fazer absolutamente nada. Os números atuais continuarão válidos e não sofrerão alterações. A novidade vale apenas para novos registros de empresas abertas após a implementação e novas filiais de empresas já existentes”, destacou o analista.

Também não haverá mudanças no processo de abertura de empresas.

Segundo Fábio Queiroz, a formalização continuará sendo realizada pelas mesmas etapas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pela Junta Comercial de Roraima.

“Para quem está abrindo uma empresa, o processo de formalização continua exatamente o mesmo. A jornada na Redesim e na Junta Comercial de Roraima não sofre nenhuma alteração de etapas.”

Na prática, a principal diferença para o empreendedor será a atenção ao informar corretamente o novo CNPJ em cadastros bancários, sistemas de fornecedores, clientes e plataformas digitais.

Sistemas precisarão ser atualizados

Se para a maioria dos empresários a adaptação será simples, empresas que utilizam sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, ERPs, CRMs e plataformas de comércio eletrônico precisarão verificar se os softwares aceitam o novo formato.

Segundo o Sebrae, essa é a etapa mais crítica da implementação.

“Qualquer sistema, como ERP, emissor de nota fiscal, CRM, planilhas de controle ou portais de e-commerce que faça validação de CNPJ precisará ser atualizado. Muitos sistemas antigos aceitam apenas caracteres numéricos. Se essas plataformas não forem adaptadas antes do final de julho de 2026, poderão apresentar falhas e impedir o cadastro de novos clientes ou a emissão de notas fiscais para empresas com CNPJ alfanumérico”, alertou Fábio Queiroz.

Sebrae oferece apoio às empresas

Para auxiliar os empreendedores na adaptação, o Sebrae disponibiliza consultorias e ações de capacitação.

Entre os serviços está o Sebraetec, programa que conecta empresas a consultores especializados em tecnologia com custos subsidiados pela instituição.

Além disso, o Sebrae promove oficinas, palestras e orientações voltadas às mudanças regulatórias e à adequação dos sistemas utilizados pelas empresas.

“O Sebraetec é a nossa principal ferramenta para resolver esse problema. Também promovemos oficinas, palestras gratuitas e eventos para explicar as mudanças regulatórias e orientar os empresários sobre como dialogar com os fornecedores de software para exigir as atualizações necessárias”, explicou o analista.

MEIs representam mais da metade das empresas de Roraima

A mudança também alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam a maior parte das empresas formalizadas em Roraima.

Atualmente, o estado possui 24.614 MEIs ativos, o equivalente a aproximadamente 51% das 47.962 empresas registradas.

Somente no primeiro semestre de 2026 foram abertas 5.953 empresas em Roraima. Deste total, 4.737 foram registradas na modalidade de Microempreendedor Individual, reforçando o papel do MEI como principal porta de entrada para a formalização de negócios no estado.

CNPJ para pessoas físicas ficará para 2027

A Receita Federal também adiou para 1º de janeiro de 2027 a criação do CNPJ para pessoas físicas prevista na Reforma Tributária.

A medida atingirá contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como produtores rurais individuais e profissionais autônomos, que passarão a utilizar um CNPJ exclusivamente para fins cadastrais e emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Para Fábio Queiroz, o adiamento dará mais tempo para que contribuintes, estados e municípios adaptem seus sistemas.

“O adiamento dessa obrigatoriedade traz fôlego e segurança. O governo federal percebeu que tanto os contribuintes quanto as prefeituras e os estados precisavam de mais tempo para adaptar seus sistemas emissores e bancos de dados”, concluiu.

O que muda com o novo CNPJ

  • Quem receberá o novo CNPJ? Empresas abertas e novas filiais registradas a partir de 31 de julho de 2026.
  • Quem já possui CNPJ precisa trocar o número? Não. Os cadastros atuais permanecem válidos.
  • O processo de abertura de empresas muda? Não. As etapas continuam as mesmas.
  • Quando começa a emissão? Em 31 de julho de 2026.
  • O empreendedor precisa fazer alguma coisa? Apenas verificar se os sistemas utilizados pela empresa estão preparados para receber o novo formato alfanumérico.
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