Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou graves violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, conhecido como Complexo de Americano, no Pará. Entre as irregularidades documentadas estão fornecimento de água imprópria para consumo, alimentação deteriorada, temperaturas extremas nas celas, deficiência na assistência médica e relatos de tortura física e psicológica.

Os resultados foram apresentados na quinta-feira (5), durante evento realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém. O levantamento reúne informações obtidas em inspeções realizadas em abril de 2026 nas Unidades de Custódia e Reinserção 3 e 5 (UCR 3 e UCR 5).

Com aproximadamente 120 páginas, o documento apresenta registros fotográficos, depoimentos e 90 recomendações encaminhadas a 21 autoridades municipais, estaduais e federais.

As inspeções foram articuladas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC/PA), com participação de representantes da Defensoria Pública estadual, Ministério Público do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) e Coletivo Filipa Maria Aranha.

Relatório recomenda fechamento definitivo de unidade prisional

Uma das principais medidas propostas pelo MNPCT é a desativação permanente da UCR 5, devido às condições estruturais consideradas inadequadas para a permanência de pessoas privadas de liberdade.

Segundo o relatório, a unidade foi construída com características arquitetônicas destinadas a regiões de clima frio, incluindo estruturas metálicas, celas fechadas, janelas pequenas e ausência de ventilação cruzada.

A combinação desses fatores provoca temperaturas elevadas nos ambientes de confinamento, situação classificada pelos responsáveis pela inspeção como violência térmica.

Os fiscais também identificaram esgoto a céu aberto dentro das celas e pequenas aberturas próximas ao chão, que obrigam presos e servidores a se agacharem para estabelecer comunicação.

O MNPCT destacou que projetos destinados ao cumprimento de suas recomendações possuem prioridade de financiamento prevista na legislação do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Presos utilizam roupas íntimas para filtrar água

As inspeções registraram água de coloração escura e amarelada distribuída aos detentos. Diante das condições do abastecimento, presos utilizavam pedaços de cuecas usadas como filtros improvisados.

O relatório aponta que a mesma água era empregada na limpeza de ferimentos e na higienização de pessoas submetidas a procedimentos de colostomia.

Na alimentação, foram encontradas refeições azedas e deterioradas, além de marmitas com peso inferior a 500 gramas, apesar da previsão contratual de 600 gramas. Também houve registros de alimentos armazenados diretamente no chão.

Diante das irregularidades, o MNPCT recomendou o encerramento do contrato de fornecimento de refeições, a investigação de possível superfaturamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e a instalação de cozinhas industriais nas próprias unidades.

A proposta prevê a utilização do trabalho dos internos na preparação dos alimentos, com possibilidade de remição de pena, além da redução dos custos com a terceirização.

Um médico para cerca de 1,3 mil presos

A precariedade do atendimento de saúde também integra as principais conclusões do relatório.

Na UCR 3, os fiscais identificaram a disponibilidade de apenas um médico para atender aproximadamente 1,3 mil presos, com presença na unidade uma vez por mês.

Também foram constatados casos de pessoas com tuberculose ativa mantidas em celas comuns, falta de medicamentos de uso contínuo e presos aguardando cirurgias havia anos.

Em relação às condições de higiene, os inspetores encontraram desodorantes vencidos distribuídos aos internos, colchões inadequados e compartilhamento de lâminas descartáveis de barbear, situação associada no relatório ao risco de transmissão de doenças infecciosas, incluindo HIV.

Relatos de agressões e uso de agentes químicos

O documento também reúne denúncias de intervenções violentas realizadas por equipes táticas, incluindo utilização indiscriminada de spray de pimenta e bombas em celas fechadas.

Os fiscais identificaram ainda armazenamento de munições vencidas e relatos de agentes de segurança que utilizavam o apelido genérico “Steve”, dificultando a identificação individual dos responsáveis por eventuais agressões.

Outra prática registrada foi a imposição de cortes de cabelo, acompanhada de relatos de punições contra presos que não mantinham a cabeça completamente raspada.

A coordenadora-geral adjunta do MNPCT, Camila Antero, destacou que a exigência pode atingir especialmente pessoas trans e integrantes de grupos religiosos.

Segundo ela, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura também considera métodos destinados a anular a personalidade de uma pessoa como formas de tortura.

Visitas íntimas suspensas há sete anos

O relatório identificou restrições ao contato dos presos com familiares. Conforme o levantamento, as visitas íntimas estão suspensas no sistema penitenciário paraense há sete anos.

Já os encontros sociais com parentes são limitados a uma hora por mês, mediante exigências específicas de vestuário, que atingem principalmente mulheres.

Na área educacional, menos de 4% dos presos das duas unidades inspecionadas têm acesso às salas de aula.

A insuficiência de espaços e problemas de organização também restringem a participação dos internos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

MPF abre procedimento para acompanhar recomendações

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, informou que o MPF acolheu as recomendações destinadas à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Segundo ele, os registros produzidos durante as inspeções poderão fundamentar medidas judiciais e termos de ajustamento de conduta.

“O que nós presenciamos e documentamos impõe um dever indeclinável de atuação institucional”, afirmou.

O procurador também relacionou as condições identificadas nas unidades penitenciárias ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, destacando problemas estruturais associados às desigualdades sociais e ao racismo.

O MPF instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelos órgãos responsáveis.

Durante a apresentação, também foi proposta a criação de um comitê de monitoramento, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, com participação de movimentos sociais e associações de familiares de presos.

Outra medida defendida foi a reformulação da legislação estadual para instituir um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, com independência funcional e orçamento próprio.