Nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.940/2025, de autoria da deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) para promover a transição agroecológica no âmbito das ações de inovação e desenvolvimento tecnológico.

A matéria havia recebido aval da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto altera o inciso XIV do artigo 5º da lei vigente, que trata de inovação e desenvolvimento tecnológicos, para incluir a promoção da transição agroecológica entre os aspectos que devem ser considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Na justificativa da proposta, a parlamentar destacou a necessidade de apoio financeiro aos pequenos produtores rurais que desejam adotar práticas mais sustentáveis.

“A agroecologia vem se consolidando como um modelo de produção sustentável, capaz de aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas, promover a segurança alimentar, reduzir os impactos ambientais e valorizar os saberes tradicionais dos agricultores familiares”, ressaltou.

Ainda de acordo com o texto, a transição para práticas agroecológicas exige investimentos iniciais que muitos agricultores não conseguem realizar sem apoio financeiro.

“Busca-se, então, assegurar que os agricultores familiares tenham acesso a recursos destinados à adoção de métodos produtivos mais sustentáveis, incentivando a redução do uso de insumos químicos, a diversificação das culturas e a recuperação dos ecossistemas agrícolas”, destacou.

A proposta prevê que a Lei nº 11.326/2006 passe a contemplar a promoção da transição agroecológica dentro das ações de inovação e desenvolvimento tecnológico da política pública voltada ao setor.