A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou a favor do fim da escala de trabalho 6×1. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e altera a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais.

Durante a votação em Brasília, a parlamentar destacou que seu posicionamento foi definido para garantir mais qualidade de vida e saúde aos trabalhadores e suas famílias, sem que ocorram prejuízos financeiros para a categoria.

“O meu voto é sim porque acredito que essa escala vai beneficiar muitos trabalhadores, trazendo mais saúde e tempo com a família. Mas fiz questão de defender que isso aconteça sem nenhuma perda de dinheiro para quem trabalha. A aprovação da PEC não aceita diminuição de salário”, afirmou Helena da Asatur.

A parlamentar também explicou que a proposta foi debatida para não prejudicar o comércio e as empresas locais, trazendo regras que atendem as necessidades de diferentes segmentos do mercado.

“Também foi muito importante o fato de ter sido definido dentro da PEC as várias atividades econômicas. Cada setor tem o seu ritmo de funcionamento e esse cuidado na lei protege os empregos. O trabalhador ganha mais qualidade de vida e a economia continua funcionando com segurança”, completou a deputada.

O texto aprovado na Câmara define que a mudança vai acontecer aos poucos para as empresas se adaptarem. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas por semana ocorrerá 12 meses após a primeira etapa.

Próximos passos no Senado

Depois de passar pela Câmara, a proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisa passar por mais algumas etapas antes de virar lei definitiva. Primeiro, o texto será lido no Plenário do Senado e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até 30 dias para apresentar o parecer técnico.

Após a avaliação da comissão, a matéria será incluída na pauta do Plenário. O regimento interno prevê a realização de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação. Para ser aprovada de forma definitiva, a proposta necessita do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos, com um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações. Caso o Senado realize alterações no texto, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem modificações, segue diretamente para promulgação.

Compromisso com o povo

Durante entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3, no último sábado (23), Helena reforçou que o Congresso Nacional e, principalmente, o Senado Federal precisam de representantes que sejam mais sensíveis à realidade e às dores da população.

“Quem vai para o Senado Federal tem que ter o compromisso de votar as pautas que interessam à população. O político precisa estar sintonizado com o que aflige o povo no dia a dia, com os problemas reais das famílias. É para isso que serve o mandato para defender quem mais precisa e levar soluções para o nosso estado”, concluiu a deputada.