O vereador Mayky Vilaça (PL), líder da oposição na Câmara de Belém, ingressou com um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belém (CMB) nesta semana para investigar cerca de R$ 22,8 milhões. Se aprovada na Casa Legislativa, será a primeira grande crise na gestão do prefeito Igor Normando (PSDB).
O requerimento protocolado na CMB aponta que a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) realizou ao menos 21 contratações emergenciais entre janeiro de 2025 e abril de 2026 para compra de medicamentos e insumos hospitalares. Segundo o documento, os contratos somam R$ 22,8 milhões e envolvem itens considerados de demanda contínua.
Mayky Vilaça sustenta que os contratos levantam suspeitas sobre o planejamento das compras públicas da saúde municipal, além de possíveis sobrepreços e falhas no abastecimento da rede.
Em entrevista para O Fato, Mayky disse que as diferenças identificadas nos contratos vão além de simples variações de mercado. O vereador afirma que os levantamentos feitos pela equipe dele apontam preços até 500% acima dos valores praticados anteriormente pela própria prefeitura e em outros estados.
“Não é diferença de valores. É sobrepreço mesmo. São preços abusivos que a gente encontrou não só nas azitromicinas, mas em vários medicamentos. Tem medicamento com 50% acima do valor praticado no mercado e alguns chegam perto de 500%”, afirmou o parlamentar à reportagem.
Compra de medicamentos
Entre os casos citados está a aquisição de Xarope de Guaco. O vereador afirma que a SESMA comprou, em março deste ano, 74,4 mil unidades do medicamento por R$ 3,88 cada. Já em abril, segundo o documento, a secretaria adquiriu outras 24,6 mil unidades do mesmo item por R$ 12 a unidade por meio de contrato emergencial. A diferença apontada ultrapassa 209%.
O requerimento também questiona a compra emergencial de Azitromicina 500mg injetável. Conforme o texto, a SESMA adquiriu 5.940 unidades do medicamento por R$ 60 cada em janeiro de 2026. O documento afirma que a própria secretaria havia comprado o mesmo item por R$ 11,10 em anos anteriores.
De acordo com Mayky, a comparação entre os contratos atuais e compras realizadas pela própria prefeitura reforça a suspeita de superfaturamento. O vereador afirmou que os dados foram obtidos em levantamentos feitos nos portais públicos de transparência.
“Em 2023 e em 2024, a própria Prefeitura comprava, por exemplo, a azitromicina por R$ 11. Em 2026 passaram a pagar R$ 60. Ou seja, quase 500% de sobrepreço no custo do medicamento”, declarou.
O parlamentar ainda compara os preços pagos pela Prefeitura com contratos realizados por outros entes públicos. Segundo o requerimento, Santa Catarina adquiriu o medicamento por R$ 11,90 a unidade, enquanto Ceará e São Luís registraram valores de R$ 13,49 e R$ 14,85, respectivamente.
Vereador tenta assinaturas para abrir CPI
Outro ponto citado no documento envolve o abastecimento das unidades de saúde. O vereador relata que uma fiscalização realizada em maio no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti identificou falta de azitromicina injetável, mesmo após a compra emergencial de quase seis mil unidades do medicamento.
Segundo Mayky, a oposição já reúne documentos e materialidades para encaminhar denúncias aos órgãos de controle. O vereador afirmou que pretende formalizar representações junto à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Município.
“A maioria desses contratos são por dispensa de licitação. Eles alegam urgência ou aderem à ata de registro de preço. Materialidade tem bastante. A gente consegue fazer cotação nacional e comparar também com os mesmos valores dos anos anteriores”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, o principal entrave no momento é reunir apoio suficiente dentro da Câmara para a instalação da CPI. O requerimento precisa de, no mínimo, sete assinaturas para que passe a tramitar oficialmente. Até agora, a vereadora Nay, do Podemos, já assinou o documento.
“Eu vou tentar colher essas assinaturas para montar essa Comissão Parlamentar de Inquérito e investigar. Fiscalizar é uma das principais obrigações do vereador”, afirmou.
Prefeitura foi procurada
A reportagem do O Fato procurou a Prefeitura de Belém sobre os contratos apontados no requerimento, os critérios adotados para as dispensas emergenciais e as diferenças de preços identificadas pela oposição.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre a suposta falta de azitromicina injetável no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti após a compra emergencial do medicamento. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
