Uma diligência do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) no município de São João da Baliza, no Sul do Estado, resultou na prisão em flagrante do advogado da Prefeitura, Matheus Brinier de Abreu, suspeito de tentar intimidar uma testemunha e interferir em uma investigação conduzida pelo órgão de controle sobre possíveis irregularidades em contratos públicos municipais.

A ação foi conduzida pelo procurador da 1ª Procuradoria de Contas, Dr. Paulo Sousa, acompanhado por equipe técnica do MPC, após denúncias encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). As apurações envolvem supostas irregularidades em contratos das secretarias municipais de Educação e Saúde, além de contratos advocatícios e serviços terceirizados firmados pela administração municipal.

De acordo com o Ministério Público de Contas, após análise inicial de processos administrativos na sede da Prefeitura, a equipe se dirigiu à residência de uma ex-secretária municipal de Educação para colher depoimento sobre contratos que, conforme indícios preliminares, não teriam sido assinados por ela.

Durante a oitiva, o procurador e a testemunha teriam sido surpreendidos pela chegada do advogado da Prefeitura, que ingressou no imóvel e, segundo relato do MPC, passou a intimidar a ex-secretária ainda na entrada da residência.

Questionado sobre sua presença no local, Matheus Brinier afirmou estar representando a Prefeitura de São João da Baliza. Tanto o procurador quanto a ex-secretária solicitaram que ele deixasse o imóvel.

Conforme o órgão de controle, aproximadamente dez minutos após a saída do advogado, dois servidores municipais compareceram à residência para entregar uma intimação à ex-secretária enquanto ela ainda prestava depoimento ao MPC.

No depoimento, a ex-secretária relatou sofrer perseguições, retaliações e ameaças desde que pediu exoneração do cargo, alegando ter se recusado a assinar contratos sob suspeita de irregularidades. Segundo ela, os fatos já foram comunicados ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Ainda de acordo com o relato prestado ao MPC, as supostas ameaças envolveriam servidores municipais, incluindo o marido da prefeita Luiza Maura, que atualmente exerce a função de secretário municipal de Licitações.

Após o encerramento da oitiva e retorno à sede da Prefeitura, o procurador Paulo Sousa determinou a prisão em flagrante do advogado pelos supostos crimes de invasão de domicílio, intimidação e ameaça contra testemunha no contexto de procedimento investigativo.

O advogado foi conduzido por policiais militares à delegacia do município, onde prestou esclarecimentos.

“Em 18 anos atuando como procurador, nunca havia presenciado uma situação como essa. Parecia uma volta ao tempo do coronelismo, em que tudo era resolvido por ameaça”, afirmou Paulo Sousa.

Contrato de R$ 247 mil para compra de pipoca e geladinhos

Entre os contratos analisados durante a diligência, o Ministério Público de Contas destacou o Processo Administrativo nº 050/2026, vinculado à Adesão de Ata nº 001/2026 e ao Contrato nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O contrato, firmado com a empresa MAXIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA, prevê o valor global de R$ 247,5 mil para aquisição de pipoca doce, pipoca salgada e geladinhos comestíveis destinados à rede municipal de ensino.

Segundo o MPC, a contratação chamou atenção da equipe técnica em razão da dimensão do município, que possui menos de 10 mil habitantes e aproximadamente dez escolas municipais, levantando questionamentos sobre a razoabilidade dos quantitativos e da despesa prevista.

Medidas de proteção

Diante da gravidade dos relatos apresentados pela ex-secretária, o Ministério Público de Contas informou que deverá solicitar ao Tribunal de Contas do Estado medidas para assegurar a integridade física e a segurança da denunciante e de seus familiares.

Os documentos e processos recolhidos durante a diligência serão submetidos à análise técnica do órgão, que deverá avaliar a adoção de medidas administrativas e legais cabíveis.