O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar aumentar as penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista (RR). O órgão afirma que a sentença não reflete a gravidade do esquema investigado.

Segundo o MPF, o casal movimentou mais de R$ 2,2 milhões entre 2020 e 2021 com a comercialização de aproximadamente 7,5 kg de ouro extraído de forma ilegal. As investigações apontam que a dupla atuava em conjunto na compra, venda e ocultação dos valores obtidos com a atividade criminosa.

A estrutura usada para o esquema envolvia uma empresa formalmente registrada em Boa Vista, cujo ramo era o comércio de produtos agrícolas. De acordo com o processo, o local funcionava como fachada para dar aparência de legalidade às operações com ouro, incluindo registros de pesagem e cálculos de pureza do material.

As apurações começaram em janeiro de 2021, após denúncias anônimas acompanhadas de imagens e vídeos que indicavam a utilização da empresa para compra de ouro ilegal. O material reunido confirmou a atuação dos réus na cadeia de comercialização do minério, inclusive com indícios de origem em áreas sensíveis da Amazônia.

O MPF sustenta que a decisão da Justiça Federal aplicou penas no mínimo legal sem considerar fatores como o nível de organização do grupo, o impacto ambiental da atividade e a ligação com o garimpo ilegal em territórios indígenas. O órgão cita, inclusive, possíveis conexões com ouro extraído da Terra Indígena Yanomami.

Na sentença, os dois foram condenados a quatro anos de prisão em regime aberto, com substituição da pena por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. O MPF pede regime mais severo e revisão da dosimetria.

O caso tramita sob responsabilidade do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua no enfrentamento ao garimpo ilegal em estados da região Norte.