A renovação de um contrato milionário da coleta de lixo em Manaus colocou a Prefeitura de Manaus e a empresa Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda. no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O órgão abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prorrogação do contrato nº 033/2003, que manteve a empresa responsável pelos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos da capital.
A investigação está sob responsabilidade da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público e mira a renovação firmada em novembro de 2020. Segundo o MP, o acordo foi estendido por mais 15 anos sem abertura de nova licitação pública, mesmo após quase duas décadas de execução contratual.
Na portaria que oficializa o inquérito, o promotor Alessandro Samartin de Gouveia aponta indícios de possíveis prejuízos ao patrimônio público e eventual prática de improbidade administrativa. A apuração também busca esclarecer se houve violação às regras previstas na legislação de contratos e concessões públicas.
Renovações e fiscalização
Entre os principais pontos analisados pela promotoria está a sequência de aditivos feitos ao longo dos anos sem nova concorrência pública. O Ministério Público quer saber se a contratação original, realizada em 2003, ocorreu dentro dos critérios legais e se as prorrogações posteriores tiveram respaldo técnico, econômico e jurídico.
Os investigadores também analisam se houve mudança no objeto contratado sem licitação específica e se os valores pagos pela Prefeitura de Manaus permanecem compatíveis com os preços praticados no mercado.
Outro foco da investigação é a fiscalização do serviço executado pela Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda.. O MP quer acesso a dados sobre rotas de coleta, áreas atendidas, frequência operacional, tipos de resíduos recolhidos e estrutura utilizada na execução do contrato.
Segundo a promotoria, a ausência dessas informações pode comprometer a transparência do serviço público e dificultar o controle sobre os recursos empregados no sistema de limpeza urbana da capital amazonense.
Operação do aterro
Além da análise contratual, o Ministério Público do Estado do Amazonas determinou uma avaliação técnica sobre o funcionamento do aterro utilizado para receber os resíduos coletados em Manaus.
Os técnicos deverão verificar se o espaço possui licenciamento ambiental regular, rastreabilidade dos resíduos e condições adequadas de operação. A investigação também tenta identificar possíveis indícios de descarte irregular ou falhas estruturais no sistema de destinação final do lixo.
O MP ainda apura suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e falhas na gestão contratual. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano e poderá resultar em ações judiciais, pedidos de anulação do contrato e responsabilização de agentes públicos e empresas envolvidas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
