A governadora Hana Ghassan oficializou o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que responsabiliza financeiramente autores de violência contra mulheres pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A proposta surge como um dos primeiros movimentos diretos da gestão na área de enfrentamento à violência de gênero e busca alterar a lógica atual, em que o custo do monitoramento recai sobre o Estado.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais, nesta terça-feira (5), onde a governadora reafirmou o tom da medida e a linha adotada pelo governo.
“Estou mandando agora para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga o agressor de mulher a pagar pela tornozeleira eletrônica. Ameaçou ou agrediu, vai responder na justiça e vai sentir no bolso. No Pará, agressor de mulher não vai ter paz, criminoso não vai ter paz”, afirmou.
Na publicação, Hana Ghassan garantiu que a proposta faz parte de um compromisso mais amplo da gestão. Segundo ela, a iniciativa busca corrigir o que considera uma distorção no sistema atual.
“No meu governo, agressor de mulher não vai ter um dia de paz. Por isso, estou assinando o Projeto de Lei que obriga o agressor a pagar pela tornozeleira eletrônica. Não é justo que a sociedade, incluindo a própria vítima, arque com os custos do equipamento”, escreveu na legenda.
A medida também mostra o direcionamento político do governo para endurecer a responsabilização de autores de violência doméstica, sem ampliar o ônus para os cofres públicos. Ao atrelar o custo ao próprio agressor, o projeto busca associar punição judicial a impacto financeiro direto estedendo o efeito das medidas protetivas já previstas na legislação.
O texto ainda será analisado pelos deputados estaduais e, se aprovado, deve estabelecer critérios para cobrança e execução dos custos relacionados ao monitoramento eletrônico. A proposta se soma a outras iniciativas voltadas à proteção de mulheres e à ampliação de mecanismos de controle sobre agressores no estado.
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