O Supremo Tribunal Federal voltou a negar recurso do ex-deputado Jalser Renier contra a cassação do mandato. Com a decisão, ele segue inelegível, condição decorrente da cassação aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima em 2022.

A decisão é do ministro Nunes Marques e foi publicada em 31 de março. O relator considerou o recurso inadmissível por questões processuais, já que o pedido não passou por instâncias anteriores, como o Tribunal de Justiça de Roraima.

Este é o oitavo recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar e rejeitado pela Corte. Mesmo com a alegação de novos elementos no processo, o mérito não chegou a ser analisado.

Cassação e desdobramentos

Jalser Renier teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa de Roraima em fevereiro de 2022, por quebra de decoro parlamentar. A decisão apontou abuso de prerrogativas e tentativa de interferência em investigações.

O caso está ligado ao sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, em 2020. O ex-deputado é réu na ação que apura o crime.

Desde a cassação, a defesa tenta reverter a decisão na Justiça, sem sucesso até o momento.

O que acontece agora

Com a nova negativa do STF, o ex-deputado segue fora da vida eleitoral até 2030, prazo previsto na legislação para casos de cassação por quebra de decoro.

Apesar disso, Jalser afirmou que o processo “ainda não chegou ao fim”, indicando que deve manter a estratégia de recorrer das decisões.

O caso segue em tramitação nas esferas judiciais relacionadas às acusações criminais.