O Ministério Público de Contas acionou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) da Prefeitura de Manaus para exigir a realização de concurso público. O pedido ocorre após o órgão identificar que apenas 21 dos 164 servidores do Implurb são concursados, o equivalente a cerca de 12% do total.

Os dados constam em representação assinada pela procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares. Segundo o documento, a maior parte da força de trabalho é composta por 79 servidores temporários e 64 ocupantes de cargos comissionados.

O que motivou a medida

Na avaliação do MPC, a estrutura atual contraria regras da administração pública ao priorizar vínculos precários em detrimento de cargos efetivos. A representação aponta que a reposição do quadro por meio de concurso é necessária para reequilibrar a composição do órgão.

O documento reforça que cargos comissionados devem se limitar a funções de chefia, direção e assessoramento, e não podem substituir atividades permanentes da administração.

Situação dos temporários

Em relação aos contratos temporários, o MPC afirma que esse tipo de vínculo deve atender apenas a demandas excepcionais e por prazo determinado. Para o órgão, o número atual de 79 servidores nessa condição não se justifica dentro desses critérios.

Com a representação, o caso passa a ser analisado no âmbito do controle externo, que pode determinar medidas para adequação do quadro de pessoal, incluindo a realização de concurso público.

O MPC também aponta que a recomposição por meio de seleção tende a reduzir a rotatividade e garantir maior eficiência na administração, ao priorizar critérios técnicos na contratação.

Confira o documento: