O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, investigado por financiar um esquema ilegal de extração e comercialização de dados fiscais e financeiros de ministros da Corte, familiares e outras autoridades públicas. A decisão integra a segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Conde, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes no cumprimento das ordens judiciais. Segundo a PF, ele é suspeito de bancar a obtenção de informações sigilosas protegidas por lei, acessadas de forma irregular por servidores da Receita Federal, terceirizados, despachantes e intermediários que atuavam nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As investigações apontam que o empresário teria entregue listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie — no valor de R$ 4,5 mil — para receber os dados extraídos ilegalmente. Com base no material reunido, Moraes autorizou também a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e arquivos armazenados em nuvem ligados ao investigado. Todas as medidas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alcance do vazamento de dados
Durante a apuração, a PF identificou que, além dos ministros do STF e seus parentes, também tiveram informações fiscais consultadas irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. Ao todo, o esquema teria violado os dados de 1.819 pessoas.
Posicionamento da defesa
Em nota, o advogado Nélio Machado, que representa Marcelo Conde, afirmou que a defesa ainda não teve acesso à decisão de Moraes. “Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, declarou.
