A Prefeitura de Belém informou que enviará à Câmara Municipal, nos próximos dias, um projeto de lei para alterar o prazo de manifestação dos servidores municipais sobre a adesão aos novos planos de carreira do quadro geral e do magistério. A proposta prevê a prorrogação do período de opção até 31 de julho deste ano.

De acordo com o Executivo municipal, a medida atende a solicitações apresentadas por entidades sindicais e por servidores, que pediram a ampliação do prazo inicialmente estabelecido para a manifestação individual, que se encerraria nesta quinta-feira (12). Com a mudança, os servidores terão mais tempo para analisar as alterações previstas na legislação.

A gestão municipal afirma que a prorrogação busca garantir que os profissionais avaliem com maior segurança os impactos da escolha em suas trajetórias funcionais. O novo estatuto integra um conjunto de medidas voltadas à modernização administrativa da Prefeitura e estabelece uma nova estrutura de carreiras no serviço público municipal.

Pela proposta, os servidores poderão optar entre permanecer no regime atual ou migrar para a nova carreira instituída pela legislação. Segundo a prefeitura, a adesão ao novo plano é facultativa e deve ser definida individualmente por cada servidor, considerando os efeitos sobre a evolução funcional e as regras de progressão ao longo da carreira.

A administração municipal destaca ainda que a atualização do Estatuto do Servidor faz parte de um processo mais amplo de modernização da legislação administrativa do município. A iniciativa busca alinhar as normas locais às diretrizes nacionais e fortalecer a valorização do funcionalismo público, além de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

A Prefeitura de Belém também reafirmou o compromisso de manter diálogo permanente com os servidores e com as entidades representativas, garantindo transparência e segurança jurídica durante a implementação das novas carreiras no serviço público municipal.