O plenário da Câmara Municipal de Macapá deve apreciar, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), uma representação que solicita a abertura de processo político-administrativo contra o vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto(Podemos). O pedido foi apresentado pela vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Cleiziane Miranda da Silva.
A representação requer o recebimento da denúncia e a imediata instauração de uma Comissão Processante, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e agentes que ocupam a chefia do Executivo municipal.
De acordo com o documento, haveria indícios que justificariam a abertura de uma investigação política envolvendo o vice-prefeito, relacionados ao processo de licitação para a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá. O certame está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal.
A denúncia aponta suspeitas de fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, levantando a hipótese de um possível esquema envolvendo agentes públicos e empresários.
A representação também menciona que o patrimônio da Macapá Previdência (Macapaprev) teria apresentado queda significativa nos últimos anos, o que, segundo o documento, levanta preocupações sobre riscos financeiros e possível desequilíbrio no regime previdenciário municipal.
Ao protocolar a denúncia na Câmara Municipal, a autora solicita que a conduta atribuída ao vice-prefeito seja analisada à luz das infrações previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, incluindo omissão no cumprimento de dever legal, negligência na defesa dos interesses do município e conduta incompatível com o cargo.
Caso o plenário aceite a denúncia, será instaurada uma Comissão Processante responsável por conduzir a investigação política. O procedimento poderá resultar na cassação do mandato do vice-prefeito, caso as acusações sejam consideradas procedentes.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal no dia 11 de março e deve ser lido na sessão legislativa seguinte, marcada para o dia 12.
