O Conselho Tutelar de Normandia instaurou processo administrativo para apurar o uso de um celular oficial para acesso a site de conteúdo pornográfico nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 20 de fevereiro de 2026 e atende a requisição do Ministério Público de Roraima.

O caso está vinculado a uma Notícia de Fato instaurada pelo promotor de Justiça Nedson Brilhante. Esse tipo de procedimento é uma etapa preliminar adotada pelo Ministério Público para verificar a existência de indícios de irregularidade antes da eventual abertura de inquérito civil ou outra medida formal. Até o momento, não há denúncia apresentada nem responsabilização definida.

De acordo com o Ministério Público, os acessos foram identificados a partir do histórico de navegação do aparelho institucional vinculado ao Conselho Tutelar. O órgão ministerial solicitou à Prefeitura de Normandia que informe quem estava com a posse do celular nos períodos em que os registros foram feitos.

No documento encaminhado ao município, o promotor afirma que o uso de patrimônio público para fins estritamente privados e de natureza incompatível com a função pública pode, em tese, caracterizar desvio de finalidade e falta funcional grave.

O processo terá prazo inicial de 60 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação.

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