O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde seguirá cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses decorrente da condenação pela AP 2668, já com trânsito em julgado.
A mudança atende a pedidos recentes da defesa relacionados a fisioterapia, ampliação de horários de visita, maior área para banho de sol e estrutura física mais adequada ao uso de equipamentos médicos. Segundo a decisão, o novo espaço possui 64,83 metros quadrados, com quarto, banheiro, cozinha, área externa, geladeira, TV e fornecimento de cinco refeições diárias, além de equipe de saúde própria.
Moraes manteve o regime fechado e classificou o local como Sala de Estado-Maior em razão da condição de ex-presidente da República, prerrogativa já aplicada desde o início do cumprimento da pena. A decisão afirma que o tratamento difere do oferecido aos demais presos, que cumprem pena em unidades superlotadas do sistema comum.
O ministro autorizou assistência médica 24 horas, deslocamento hospitalar imediato em caso de urgência, presença de médicos particulares sem necessidade de autorização prévia, remição de pena pela leitura, assistência religiosa e instalação de esteira e bicicleta para fisioterapia, a critério da defesa.
As visitas familiares também foram ampliadas para dois dias da semana, com três faixas de horário por dia. Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para instalação de uma smart TV com acesso à internet, argumentando risco de comunicação externa e ausência de previsão legal para equipamentos dessa natureza em ambiente prisional.
Ele destacou que o custodiado já tem acesso a TV aberta para acompanhamento jornalístico. A decisão também determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica da Polícia Federal para avaliação de seu quadro clínico, antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.
A junta deverá emitir parecer em até dez dias. Ao fundamentar a decisão, Moraes contrapôs manifestações públicas de familiares e parlamentares que relataram supostas violações de direitos e condições inadequadas na custódia da Polícia Federal.
O ministro afirmou que Bolsonaro cumpre pena em condições “excepcionais e privilegiadas”, citando quarto privativo, ar-condicionado, frigobar, banheiro exclusivo, acesso médico permanente e alimentação caseira, benefícios que não existem para a maioria dos presos em regime fechado.
Saiba mais:
Michelle Bolsonaro retoma viagens políticas e inicia agenda por Palmas em fevereiro
Acesse o nosso perfil no Instagram
