A Prefeitura de Boa Vista orientou ambulantes, nesta sexta-feira (19), sobre regras sobre regras para ocupação de calçadas, na Av. Ataíde Teive. A ação foi uma parceria da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS).
O Executivo municipal considera o aumento da movimentação comercial neste fim de ano. Por isso, a Guarda Civil Municipal (GCM), intensificou o patrulhamento preventivo e comunitário na zona Oeste de Boa Vista.
“A iniciativa tem como objetivo facilitar a circulação de pedestres, evitar a ocupação indevida das calçadas e da pista de rolamento por ambulantes. Eles podem vender os seus produtos aos domingos, quando a via é interdita para a Feira do Garimpeiro”, explicou o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antônio Carvalho Filho.
A prestação de serviços em vias e logradouros públicos, incluindo calçadas durante a semana, depende de licença emitida pelo município. Os comerciantes podem utilizar parte do espaço das calçadas, desde que seja mantida uma faixa livre para a circulação segura de pedestres, com largura mínima de 1,20 metro, ou 1,50 metro em áreas de grande fluxo.
A legislação municipal tem como finalidade garantir a acessibilidade, a mobilidade urbana e a segurança, sendo proibida a obstrução indevida das vias públicas, o que pode resultar na aplicação de penalidades previstas em lei.
Em novembro, a EMHUR fez o cadastramento e recadastramento de ambulantes de Boa Vista. Cerca de 400 carteirinhas foram emitidas e entregues aos trabalhadores aptos a atuar nos espaços públicos da capital.
Com validade de 12 meses, contendo informações como local de atuação e atividade principal, o documento permite que os trabalhadores individuais atuem de forma legalizada e organizada na cidade. Em 2026 serão divulgadas novas ações para cadastramento, pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP).
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