O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Câmara na tarde do mesmo dia.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida foi adotada em razão do acúmulo de 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. A Constituição Federal estabelece que o deputado perde o mandato quando deixa de comparecer a mais de um terço das sessões, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado vago após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, que se encontra nos Estados Unidos desde setembro, foi condenado no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele ainda não foi preso.

O ato da Mesa Diretora afirma que a medida se justifica pelo fato de Ramagem não comparecer, na sessão legislativa subsequente, a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Além da pena privativa de liberdade, Ramagem foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia, e à perda do mandato parlamentar.

A decisão do presidente da Câmara não contou com a assinatura de parte dos integrantes titulares da Mesa Diretora, que foram substituídos por suplentes eleitos. Deixaram de assinar o ato Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente; Elmar Nascimento (União-BA), 2º vice-presidente; Sergio Souza (MDB-PR), 4º secretário; e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 4º suplente.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou por meio das redes sociais que foi comunicado da decisão pelo presidente da Casa. Segundo ele, a ligação ocorreu por volta das 16h40.

O parlamentar criticou a medida e afirmou que se trata de uma decisão grave. Para Sóstenes, o ato representa um novo episódio de enfraquecimento da soberania do Poder Legislativo.