O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) foi condenado por atos de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e ficará inelegível por oito anos. A decisão, que também atingiu outras quatro pessoas, anulou um acordo de arbitragem que obrigava o estado a pagar R$ 46,3 milhões à Construtora Ouro Verde Ltda.
O caso remonta ao período em que Neiva era diretor do Departamento de Estradas (DER). O tribunal considerou que ele agiu em conluio com o dono da construtora, Luiz Carlos Gonçalves, para viabilizar um processo de arbitragem irregular. A decisão da câmara arbitral, que beneficiou a empresa, foi anulada por vícios formais, como a falta de previsão no contrato original da obra.
Além do deputado e do empresário, também foram condenados o ex-procurador do DER Luciano José da Silva e a árbitra Juliana Miyachi, responsável pela câmara que emitiu a sentença favorável à construtora. Para os magistrados, ficou comprovado que os acusados manipularam o processo administrativo, cancelando multas e criando condições artificiais para a arbitragem.
As penas incluem, para Ezequiel Neiva, Luciano Silva e Juliana Miyachi, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa em salários mínimos e proibição de contratar com o poder público. A Construtora Ouro Verde e Luiz Carlos Gonçalves também receberam multa e a mesma proibição, além da obrigação de devolver R$ 18,5 milhões já recebidos.
O recurso do Ministério Público foi aceito parcialmente para condenar os cinco réus. Dois outros procuradores investigados foram absolvidos. O Estado de Rondônia foi isento de pagar indenizações adicionais.
Veja a decisão na íntegra
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