O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) manifestou-se pela condenação da Norsk Hydro Brasil Ltda. e da Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A, em razão dos vazamentos de rejeitos químicos que teriam contaminado cursos d’água em Barcarena, incluindo o Rio Pará. A posição foi apresentada no âmbito de uma ação popular que discute os impactos ambientais decorrentes dos episódios.
A manifestação foi elaborada pela 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, por meio da promotora de Justiça Rosangela de Nazaré. No parecer, o MPPA defende que as empresas sejam responsabilizadas pelos danos ambientais causados, com a adoção de medidas de reparação e o pagamento de indenização às comunidades atingidas.
O órgão ministerial argumentou ainda pela ilegitimidade ativa da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA) para propor a ação, sustentando que a entidade reúne uma diversidade excessiva de segmentos sociais e étnicos, o que comprometeria sua representatividade específica no caso.
O parecer também ressalta que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente é o legitimado prioritário para atuar judicialmente em defesa de direitos difusos e coletivos, especialmente em matérias relacionadas ao meio ambiente e a direitos fundamentais.
Por fim, o MPPA concluiu não haver responsabilidade do Estado do Pará no episódio, afirmando que não foram identificadas falhas ou omissões na atividade de fiscalização e controle ambiental exercida pelo poder público.
Outro lado
Por meio de nota, a Hydro e a Alunorte negaram as acusações sobre contaminação e danos ambientais no municípios de Barcarena e informaram que já apresentaram à Justiça e ao MP estudos e evidências de que não houve vazamento dos depósitos de resíduos durante às chuvas de 2018.
Confira a nota na íntegra:
