A fiscalização realizada por fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste estadual, na segunda-feira (24), resultou na apreensão de 68 volumes de peças e componentes para máquinas pesadas, avaliados em R$ 110.990,68.
A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, quando foi abordado um caminhão transportando mercadorias provenientes do município de Catanduva/SP, com destino ao município de Marabá/PA.
“Após a análise documental e consultas aos sistemas de controle de documentos fiscais eletrônicos e inscrição estadual da Sefa constatou-se que o remetente da mercadoria deixou de recolher o ICMS correspondente ao Diferencial de alíquotas (Difal), relativo à operação interestadual, que era destinada a consumidor final estabelecido no Estado do Pará, conforme determina a legislação vigente”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 21.596,76, cobrando imposto e multa, que foi recolhido e a mercadoria liberada.
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