O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) abriu uma nova fiscalização sobre a Prefeitura de Bonfim para investigar possíveis irregularidades no contrato de R$ 16,4 milhões firmado com a Construtora Prosolo Ltda, empresa já investigada pela Polícia Federal por suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
A ação foi oficializada pela Portaria de Fiscalização nº 068/2025, assinada pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley e publicada no Diário Eletrônico nº 1719, de 12 de novembro. O procedimento faz parte da Decisão Cautelar nº 16/2025, que suspendeu o contrato em outubro.
O contrato foi assinado em 8 de setembro deste ano e prevê a manutenção e conservação de vicinais em Bonfim por 300 dias. Do total, R$ 16 milhões são provenientes do Convênio nº 42/2025 com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf) e R$ 432,4 mil são de contrapartida da prefeitura.
O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) por meio do Pregão Presencial nº 019-SELCO, vinculado ao Processo Administrativo nº 119/2025, sob o Sistema de Registro de Preços (SRP).
A fiscalização será conduzida pelo auditor Francílio Sampaio Araújo e supervisionada por Públio Gadêlha de Oliveira, secretário de Infraestrutura do TCE. Os trabalhos começaram em 4 de novembro e seguem até 30 de janeiro de 2026, com inspeções in loco autorizadas pelo Tribunal.
De acordo com o TCE, o trabalho atual busca verificar medições e pagamentos feitos à Prosolo e quantificar possíveis prejuízos ao erário. O relatório final da auditoria deve ser concluído no fim de janeiro e encaminhado ao Pleno do Tribunal, que decidirá sobre a continuidade das apurações.
Histórico de contratos e investigações
A Prosolo, de Mariângela Moleta, já havia vencido outro contrato com a Prefeitura de Bonfim em setembro, no valor de R$ 41,9 milhões, também para manutenção de estradas. Esse acordo foi suspenso pelo TCE em 15 de outubro, após a Corte identificar falhas graves, como uso indevido do pregão presencial, ausência de estudos técnicos e erro na classificação do objeto como serviço comum de engenharia.
Ambos os contratos foram firmados na gestão do prefeito Romualdo Feitosa (Republicanos), aliado do ex-prefeito Joner Chagas (Republicanos) — apontado em relatório da Polícia Federal como articulador de um esquema de medições fraudulentas durante sua administração.
Em 2024, a Prosolo já havia fechado outro contrato de R$ 8,38 milhões com o município, que deu origem à operação da PF que resultou na prisão de Mariângela Moleta, de sua filha Juliana Moletta Nascimento e de Emiliano Natal do Nascimento, flagrados com R$ 510 mil em espécie em Boa Vista.
As investigações apontam que Joner Chagas mantinha contato direto com Mariângela para definir valores de medições e liberar pagamentos. Conversas obtidas pela PF indicam ainda repasses via PIX a pessoas ligadas ao setor de licitações da prefeitura.
Veja também:
Acesse o nosso perfil no Instagram
