O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) julga, nesta quinta-feira, 13, processos que envolvem nove prefeituras, denúncias, monitoramentos e uma Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Caracaraí. A sessão começa às 9h e os casos estão distribuídos entre a conselheira Cilene Lago Salomão, o conselheiro Célio Rodrigues Wanderley e a relatora indicada pela Resolução nº 004 de 2024.
A abertura da sessão fica sob responsabilidade de Cilene Lago Salomão, que conduz todos os atos previdenciários da pauta. Esse bloco reúne aposentadorias, pensões e reformas de servidores estaduais e municipais, incluindo concessões por tempo de contribuição, idade, invalidez, deficiência e pensões por morte. É a parte mais volumosa da sessão e concentra decisões de registro dos regimes próprios do Estado e dos municípios.
Na sequência entra a relatoria de Célio Rodrigues Wanderley com análises das contas de gestão de Bonfim no exercício de 2020 e de Caroebe em 2022. Ele também conduz outros processos de aposentadoria e pensão ligados ao IPER e ao regime municipal de Boa Vista.
A última parte da pauta fica com a relatora designada pela Resolução 004 de 2024, responsável pelos processos de maior impacto político e administrativo. Entre eles estão as prestações de contas de governo e gestão de São João da Baliza, Normandia, Caracaraí e Caroebe. Também está prevista a análise da Tomada de Contas Especial de Caracaraí que trata do exercício de 2019.
Nesse bloco entram ainda três denúncias contra as prefeituras de Alto Alegre e Uiramutã além das contas de gestão dos fundos de saúde, assistência social e educação desses municípios. A relatora também examina a prestação de contas da Câmara de Amajari e o processo que monitora as ações de imunização contra a Covid-19 executadas por São Luiz do Anauá durante a pandemia.
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