O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), se pronunciou, nesta quarta-feira (5), sobre os problemas recentes no serviço de coleta de lixo na capital. Ele reconheceu falhas e informou que a nova empresa responsável pelo serviço foi notificada para apresentar soluções em um prazo máximo de 48 horas.
O gestor buscou esclarecer a posição da administração municipal perante a crise. “A coleta de lixo em nossa cidade tem falhado. É bom que a gente esclareça que nós temos cumprido decisões dos órgãos de controle e da justiça”, afirmou Moraes.
Ele direcionou as críticas à empresa que assumiu o serviço recentemente. “Diante da nova empresa que se instalou para cumprir o contrato, já observamos, tanto pela prefeitura quanto a agência reguladora, a falta de atendimento do contrato previsto”, disse o prefeito.
Conforme o anúncio, a prefeitura e a agência reguladora já notificaram o consórcio. A empresa tem 24 horas para apresentar um plano de trabalho e 48 horas para sanar todos os problemas identificados. Léo Moraes classificou a situação como uma “herança” recebida pela atual gestão.
O prefeito pediu desculpas pelos transtornos e inconvenientes causados à população e disse que “as medidas já foram tomadas pela administração para regularizar o serviço”.
Entenda a Disputa Judicial
A fala do prefeito ocorre em meio a uma disputa judicial pela gestão do lixo em Porto Velho. Conforme informações divulgadas pela própria Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Comunicação (Secom), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu uma decisão de primeira instância que determinava o retorno dos serviços à empresa EcoRondônia.
Com isso, mantém-se em vigor o Contrato Emergencial celebrado com o Consórcio Eco PVH, que é o atual responsável pela limpeza urbana até o julgamento final do caso.
A troca de empresas já causou impactos diretos. A EcoRondônia, notificada na última quinta-feira (30) sobre a suspensão do seu contrato de Parceria Público-Privada (PPP), interrompeu imediatamente todas as operações de coleta. A execução dos serviços foi então atribuída ao Consórcio Eco PVH, que agora é notificado pela prefeitura devido às falhas no cumprimento do contrato.
O imbróglio legal começou quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) invalidou o contrato anterior com a EcoRondônia. A empresa sinalizou que irá questionar judicialmente a suspensão, indicando que a batalha judicial ainda não chegou ao fim.
Leia mais:
Acesse o nosso perfil no Instagram
