O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, apresentou pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu afastamento por 180 dias. A medida foi adotada no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a defesa, Barbosa busca retomar o comando do Executivo estadual e assegurar a estabilidade administrativa. O governador foi afastado em agosto e, desde então, o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente.
Argumentos da defesa
Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou que respeita as instituições, mas considerou precipitada a decisão do STJ, ressaltando que os pagamentos relacionados às cestas básicas — alvo da investigação — ocorreram entre 2020 e 2021, na gestão anterior, quando ocupava o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa. Ele disse ainda que determinou auditoria nos contratos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com envio das informações às autoridades competentes.
A primeira-dama afastada Karynne Sotero – secretária extraordinária de Participações Sociais do Tocantins – também divulgou nota, reiterando respeito à decisão e afirmando estar confiante em comprovar ausência de participação nos fatos investigados.
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse, que esteve à frente do Estado no período citado, afirmou que ele não é investigado, réu ou alvo de qualquer medida relacionada à operação e que não há imputações contra sua pessoa.
Posição da secretaria
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que gerenciou programas relacionados às cestas básicas, informou que colabora com as investigações e encaminha documentos aos órgãos de controle para instruir tomadas de contas instauradas.
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