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TRE-PA confirma cassação de vereadores de Santa Luzia do Pará por fraude à cota de gênero

Decisão manteve a anulação dos votos do União Brasil; suplentes já assumiram os cargos na Câmara Municipal

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, por maioria de votos (5 a 2), a cassação dos vereadores Tasso e Naldinho (União Brasil), de Santa Luzia do Pará, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A Corte considerou que a candidatura de Iranildes Menezes, lançada pelo partido, foi fictícia e usada apenas para preencher formalmente o percentual obrigatório de mulheres nas chapas.

Iranildes recebeu pouco mais de R$ 17 mil do Fundo Eleitoral, mas obteve apenas dois votos — um deles o próprio. Durante o processo, o marido da candidata admitiu que a família apoiou, na verdade, a candidatura do filho do casal, que concorria pelo PSD. A falta de campanha efetiva foi um dos principais indícios de fraude apontados pelos magistrados.

Com a decisão, todos os votos do União Brasil foram anulados e os suplentes da coligação já foram diplomados e empossados na Câmara. Apesar disso, os vereadores cassados ingressaram com embargos de declaração, recurso que não modifica o mérito do julgamento.

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