O julgamento de um dos recursos da defesa do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edison Damião (Republicanos) no dia 26 foi confirmado com a publicação das pautas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (21).

O caso, que trata de uma das cassações determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), será o primeiro a ser analisado na sessão ordinária marcada para as 19h, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.

A inclusão ocorre após a recomposição do colegiado, com a posse das ministras e ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, destravando processos que aguardavam julgamento há meses.

Entenda o processo

O processo em análise é referente à terceira cassação de Denarium pelo TRE-RR. A decisão, proferida em março de 2024 por 5 votos a 2, apontou uso eleitoral de programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, transferências de R$ 70 milhões a prefeituras sem justificativa emergencial durante o período eleitoral e aumento de gastos com publicidade institucional.

O caso chegou ao TSE em abril de 2023. Em agosto do mesmo ano, a relatora apresentou o relatório, mas o julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, após entendimento conjunto dos ministros.

Veja a agenda de pautas:

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