A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação do Amazonas, Gedeão Timóteo Amorim, por má aplicação de mais de R$ 40 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2010 e 2011.

As irregularidades incluem contratações sem respaldo jurídico, despesas com alimentação sem comprovação e custeio de festa alusiva ao Dia do Gestor com recursos destinados à educação básica.

A decisão, proferida em 5 de agosto, foi baseada em Tomada de Contas Especial instaurada após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb/AM. Amorim recebeu multa de R$ 15 mil, com prazo de 15 dias para pagamento ao Tesouro Nacional.

O Governo do Amazonas também foi responsabilizado e terá de devolver ao Fundeb valores corrigidos e acrescidos de juros referentes a três despesas irregulares: contratação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para seleção de estagiários, gastos com alimentação sem justificativa e festa de R$ 4 mil.

Caso não haja pagamento voluntário, a decisão prevê cobrança judicial, com possibilidade de bloqueio de bens e contas bancárias. Cópias do acórdão serão enviadas à Procuradoria-Geral da República no Amazonas, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Educação.

O julgamento foi relatado pelo ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti e contou com a participação dos ministros Bruno Dantas (presidente da sessão), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.