O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou indícios de irregularidades em duas adesões de atas de registro de preços realizadas pela Prefeitura de Porto Velho, que totalizariam R$ 62 milhões. Após a atuação do órgão, ambos os processos foram anulados pela gestão municipal.

No primeiro caso, a Prefeitura havia aderido a uma ata para contratar a empresa Plator, no valor de R$ 35 milhões, destinada à elaboração de projetos. A suspensão foi determinada por decisão monocrática do conselheiro relator Paulo Curi Neto, e a Prefeitura anulou a contratação após ser notificada.

O segundo processo envolvia a aquisição de massa asfáltica por R$ 27 milhões. Em 16 de junho, o TCE enviou diligência formal requisitando informações sobre a adesão. No dia 24, representantes da Prefeitura compareceram à Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades, incluindo critérios técnicos utilizados, estimativas de quantidade, prazo de fornecimento, regularidade da empresa e pesquisas de mercado.

No dia seguinte, 25 de junho, a Prefeitura comunicou oficialmente a anulação da adesão e informou que realizará nova contratação em caráter emergencial, com ampla publicidade, seguindo as orientações técnicas do TCE.

O Tribunal afirmou que continuará acompanhando preventivamente atos administrativos de órgãos e entidades públicas sob sua fiscalização. Destacou ainda que gestores públicos podem ser responsabilizados caso processos semelhantes apresentem irregularidades já apontadas ou outras condutas em desacordo com a legislação vigente.

Segundo o TCE, o objetivo das ações é garantir a legalidade, a boa governança e a defesa do interesse público e dos recursos do erário.