O Governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (União Brasil) afirmou que já cobre 85% da demanda de saúde em Manaus e não deve repasses à Prefeitura. A declaração foi feita após o prefeito David Almeida (Avante) anunciar que ingressou na Justiça para cobrar R$ 250 milhões do Estado, referentes a repasses ao Samu e à Farmácia Básica.
Segundo o governo estadual, os serviços cobertos incluem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e à Melhor Idade (Caimis). Além disso, o Estado realiza atendimentos nos prontos-socorros da cidade, já que a Prefeitura não possui unidades funcionando 24 horas.
David Almeida afirmou que, nos últimos seis anos, o Estado não transferiu R$ 120 milhões para o Samu nem R$ 100 milhões para a Farmácia Básica. Segundo ele, a Prefeitura tem arcado sozinha com a parcela estadual dos serviços, que deveriam ser custeados em 50% pelo governo federal, 25% pelo estadual e 25% pelo municipal.
O Governo do Amazonas alegou que, desde 2020, assumiu integralmente o transporte de pacientes entre unidades de saúde, um serviço que seria da Prefeitura, utilizando ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Também declarou que disponibiliza agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP) para atuar na capital, devido à insuficiência de servidores municipais.
Além disso, o Estado destacou que Manaus é o único município do Amazonas que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da Maternidade Moura Tapajós, que não é referência para casos de alto risco.
O Governo do Amazonas anunciou que solicitará extrajudicialmente o ressarcimento dos valores pagos nos últimos seis anos para serviços que, segundo a administração estadual, deveriam ser mantidos pela Prefeitura. O objetivo é destinar esses recursos para o fortalecimento da rede estadual de saúde, com atenção ao interior.
