O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. O crime ocorreu em 8 de março de 2021 e teve ampla repercussão nacional.

A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento, considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão teve início em 25 de maio e foi encerrada às 1h43 desta quinta-feira, com a leitura da decisão.

Dr. Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, com agravantes de emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da causa de aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. O ex-vereador também foi considerado culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta do réu e classificou a violência praticada contra a criança como desproporcional. Segundo a juíza, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Acusação contra Monique é desclassificada

A mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelo Conselho de Sentença para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada pelo crime de tortura por omissão.

A juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial à ré, entendendo que as consequências sofridas por Monique em razão da morte do filho e da repercussão do caso já representariam punição suficiente.

Durante a leitura da sentença, a magistrada afirmou que Monique foi alvo de forte exposição pública, mencionando ataques nas redes sociais e agressões sofridas durante o período em que esteve presa.

Pela condenação por tortura por omissão, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção. Como já havia permanecido presa preventivamente, a pena foi considerada integralmente cumprida.

Caso Henry Borel

O processo teve origem na morte de Henry Borel, ocorrida na madrugada de 8 de março de 2021. Conforme apontado pela investigação, a criança morreu em decorrência de uma laceração hepática causada por ação contundente dentro do apartamento onde residia com a mãe e Dr. Jairinho.

Pai de Henry anuncia recurso

Após a divulgação da sentença, Leniel Borel informou que pretende recorrer da decisão relacionada a Monique Medeiros.

Em nota à imprensa, o pai de Henry afirmou que buscará reverter o entendimento que resultou no perdão judicial concedido à mãe da criança.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, declarou.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, também anunciou que recorrerá da decisão. Segundo ele, os jurados reconheceram a mesma prática criminosa para ambos os réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza, criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou.

Com a decisão, Dr. Jairinho permanece condenado e deverá cumprir a pena em regime fechado, enquanto a defesa da família de Henry busca reverter judicialmente o entendimento aplicado a Monique Medeiros.