O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a prisão do jornalista Luan Araújo em regime aberto após o descumprimento de uma pena pecuniária imposta em condenação por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.

A decisão foi proferida no âmbito de um processo relacionado a uma publicação feita por Araújo na internet, na qual ele afirmou que a então parlamentar “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. Em razão do conteúdo, a Justiça o condenou por difamação e aplicou uma pena que incluía o pagamento de multa.

Segundo o magistrado, o jornalista foi devidamente intimado para cumprir a prestação pecuniária, mas não efetuou o pagamento. Diante disso, a pena restritiva de direitos foi convertida em pena privativa de liberdade.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, registrou o juiz na decisão.

O caso tem origem em um texto publicado por Luan Araújo após um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ele foi perseguido por Carla Zambelli, que portava uma arma de fogo. A condenação por difamação, no entanto, não está relacionada diretamente ao episódio, mas às declarações feitas pelo jornalista em publicação posterior.

No texto, além de criticar a parlamentar, Araújo escreveu que ela mantém uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. A publicação também a classificava como integrante de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. O conteúdo foi posteriormente removido por determinação judicial.

A defesa do jornalista ingressou com pedido de habeas corpus alegando que ele se encontra em situação de hipossuficiência econômica comprovada. Segundo o advogado José Luiz de Oliveira Junior, responsável pela defesa, a conversão da pena em prisão configuraria uma forma de prisão por dívida, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O episódio envolvendo Carla Zambelli e Luan Araújo ganhou repercussão nacional durante o processo eleitoral de 2022. Em 2025, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão da ocorrência registrada na véspera do segundo turno das eleições.

A condenação do STF foi fundamentada em depoimentos da vítima, relatos de testemunhas e registros em vídeo produzidos no local dos fatos.