Nesta segunda-feira, 24, o Governo Federal abriu as inscrições do Novo PAC Seleções 2025. Neste ano, serão investidos R$ 22,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os eixos Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos, que estão sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.
As prefeituras dos 144 municípios do Pará, o Governo do Estado e empresas privadas de serviços públicos de todo o Brasil já podem enviar propostas para o Novo PAC Seleções 2025. As inscrições são feitas por meio do portal transfere.gov.
Nos eixos sob responsabilidade do Ministério das Cidades, estão as seguintes modalidades: Abastecimento de Água – Urbano; Gestão de Resíduos Sólidos; Renovação de Frota; Esgotamento Sanitário – Urbano; Drenagem Urbana; Contenção de Encostas; Urbanização de Favelas; e Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.
Com foco na prevenção a desastres naturais, serão destinados R$ 3,5 bilhões em recursos do OGU para intervenções em contenção de encostas e macrodrenagem em áreas urbanas. Outros R$ 19,1 bilhões serão voltados às demais modalidades por meio de financiamento via FGTS.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, é responsabilidade dos entes públicos e privados apresentarem projetos que, futuramente, serão aprovados e terão seus investimentos liberados. “Prefeitos e prefeitas, preparem seus projetos e deixem eles bem acertados para que eles sejam aprovados e, com isso, possamos levar mais obras de prevenção a desastres naturais, abastecimento de água, saneamento básico, mobilidade e urbanização para os municípios brasileiros”, declarou.
Ao todo, o Governo Federal vai investir R$ 49 bilhões, o que inclui, também, ações nas áreas de saúde e educação. Veja mais informações de cada um dos eixos e modalidades com inscrições abertas no site do Novo PAC Seleções 2025: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/tudo-sobre-cada-modalidade-2025
Novo PAC Seleções 2025 no Pará
Todos os municípios do Pará estão elegíveis para três das oito modalidades com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (24). As outras cinco modalidades possuem critérios específicos e parte dos municípios paraenses podem se inscrever. Confira a seguir os valores globais que serão investidos em cada modalidade, em nível nacional:
Água Urbana – Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões
Para atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033. Todos os municípios paraenses podem submeter projetos nesta modalidade, incluindo, ainda, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões
O objetivo é investir na implantação de infraestrutura conjugada de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Todos os municípios paraenses podem submeter projetos nesta modalidade, incluindo o Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará e Santa Izabel do Pará (CONCISSS).
Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões
Disponível para municípios com déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população. Todos os municípios paraenses podem submeter projetos nesta modalidade, incluindo, ainda, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Refrota | R$ 4,4 bilhões
Investimento previsto para a aquisição de ônibus e outros equipamentos para operação no transporte público das cidades com mais de 150 mil habitantes. No Pará, estão elegíveis ao envio de propostas os municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém.
Prevenção a Desastres: Encostas e Drenagem | R$ 6,8 bilhões
O recurso disponibilizado será para obras de macrodrenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. No Pará, 64 municípios estão elegíveis ao envio de projetos na modalidade Drenagem Urbana e 30 municípios podem inscrever suas propostas na modalidade Encostas. Para ver quais, acesse os links a seguir: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/eixos/cidades-sustentaveis-e-resilientes/prevencao-a-desastres-naturais-drenagem-urbana e https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/eixos/cidades-sustentaveis-e-resilientes/prevencao-a-desastres-contencao-de-encostas
Periferia Viva – Urbanização de Favelas | R$ 800 milhões
Esta modalidade disponibiliza recursos para melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação. Cinco cidades do Pará se enquadram nos critérios para serem elegíveis a submeter projetos nesta modalidade: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santarém.
Mobilidade Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões
O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes e médios centros urbanos, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego. Sete municípios paraenses com mais de 150 mil habitantes estão elegíveis nesta modalidade, sendo eles: Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém.
Tire suas dúvidas
Gestores públicos, entes privados e afins podem tirar suas dúvidas sobre as seleções do Novo PAC 2025 por meio dos contatos a seguir:
- Água Urbana | Esgotamento Sanitário | Drenagem – Secretaria Nacional de Saneamento (61) 3314-6331/6362
- Refrota | Mobilidade Grandes e Médias Cidades – Secretaria Nacional de Mobilidade (61) 2034-5322/5283
- Contenção de Encostas | Urbanização de Favelas – Secretaria Nacional de Periferias (61) 2034-4808/4810
