O Ministério Público de Roraima (MP) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na compra de materiais permanentes pela Câmara Municipal de Rorainópolis. Atualmente, a casa legislativa é presidida pelo vereador Márcio Alves de Sousa, conhecido como Marcinho (PP).
A portaria foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Renata Borici Nardi, da 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, e publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta sexta-feira, 31.
A instauração do procedimento está amparada no artigo 129 da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual 003/94 (Lei Orgânica do MPRR) e na Lei nº 8.625/1993.
O objetivo da apuração é verificar a legalidade e transparência nas aquisições feitas pela Casa Legislativa. O MP deve conduzir diligências para esclarecer os fatos e adotar eventuais providências cabíveis.
Confira a publicação:
