fevereiro 8, 2025
spot_img
InícioBrasilPublicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

Publicado em

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da Uniãomedida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

Conteúdo: Agência Brasil 

Foto: João Risi/PR

spot_img

Últimos Artigos

Lula vai a Belém no dia 14 para entregar mais de mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

O presidente Lula (PT) estará em Belém, na próxima sexta-feira, 14, para a entrega...

Programa Cesta da Família distribui 3 mil cestas básicas para moradores do Baixo Rio Branco

O Governo de Roraima iniciou, neste sábado, 8, a distribuição de três mil cestas...

Deputado Marcinho Belota faz aporte histórico de R$ 10 milhões para causa animal

O deputado Marcinho Belota (PRTB) anunciou a destinação de R$ 10 milhões em emendas...

Zé Haroldo Cathedral garante R$ 500 mil para ampliar o suporte a autistas em Roraima

O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) garantiu mais recursos para a proteção e...

Mais como este

Lula vai a Belém no dia 14 para entregar mais de mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

O presidente Lula (PT) estará em Belém, na próxima sexta-feira, 14, para a entrega...

Programa Cesta da Família distribui 3 mil cestas básicas para moradores do Baixo Rio Branco

O Governo de Roraima iniciou, neste sábado, 8, a distribuição de três mil cestas...

Deputado Marcinho Belota faz aporte histórico de R$ 10 milhões para causa animal

O deputado Marcinho Belota (PRTB) anunciou a destinação de R$ 10 milhões em emendas...