Durante uma inspeção à 46ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boa Vista do Ramos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou problemas como a insuficiência de efetivo policial e a falta de equipamentos básicos necessários para o funcionamento adequado da unidade. A visita foi conduzida pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima e resultou na instauração de um procedimento administrativo.

Segundo a promotora, o objetivo do procedimento é monitorar as condições estruturais e de pessoal da delegacia. “O objetivo é assegurar que a delegacia de polícia possa atuar de maneira eficiente, com condições adequadas de pessoal e estrutura. O Ministério Público atua como fiscal e parceiro de instituições públicas, sempre visando resultados positivos para a sociedade”, afirmou.

Um dos principais motivos para a instauração do procedimento foi a ausência de um delegado titular na 46ª DIP ao longo de 2024, situação que tem comprometido as atividades da unidade.

A portaria que oficializou o procedimento administrativo prevê uma fiscalização contínua, com foco na ampliação do efetivo policial e no fornecimento de materiais e equipamentos indispensáveis ao exercício das funções policiais.

Deliberações

Entre as primeiras ações, o MPAM enviou um ofício ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre as medidas em andamento para resolver a falta de um delegado titular na unidade, bem como previsão para aumento do efetivo policial e aquisição de equipamentos necessários.

A promotora Anne Caroline ressaltou que a segurança pública é um direito fundamental e que sua ausência pode justificar a intervenção do Ministério Público. “O Ministério Público busca não apenas a fiscalização, mas também contribuir para a efetividade de políticas públicas em segurança, sempre com foco no atendimento às necessidades da comunidade”, concluiu.