O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a demissão de cerca de 5 mil servidores temporários da educação, em medida oficializada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro. A decisão, que afeta professores, agentes administrativos, merendeiras e outros profissionais da rede pública estadual, passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o Governo, a ação atende a determinações do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que identificou irregularidades em contratos temporários. A portaria que oficializou as demissões foi assinada por Tiago Lima e Silva, secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Confira a publicação:
As demissões impactam o dia a dia das escolas públicas do estado. Em muitas localidades, os servidores temporários eram responsáveis por funções essenciais, como a preparação da merenda escolar, o atendimento administrativo e o ensino em sala de aula.
Até o momento, o governo do Pará não se manifestou publicamente se pretende realizar concursos públicos ou abrir novos processos seletivos para repor as vagas abertas com as demissões.
Outras polêmicas entre Governo e Educação
A demissão dos servidores ocorre em um momento de intensificação das tensões entre o governo e os profissionais da educação, agravadas pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 729/2024, apelidado de “PL do Magistério”. O projeto promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores, revogando gratificações e extinguindo o Estatuto do Magistério, o que gerou ampla resistência por parte da categoria.
A Executiva Paraense de Estudantes de Pedagogia (ExPAEPe) divulgou uma nota classificando a medida como parte de um processo maior de “precarização e desmonte” da educação pública no estado. Segundo a entidade, as demissões refletem uma política contínua de enfraquecimento do ensino público, que inclui alterações na carga horária de disciplinas científicas e mudanças no Sistema Modular de Ensino (SOME).
“A precarização e o desmonte do ensino público têm sido a tônica do governo Helder Barbalho e de seu secretário de educação reacionário Rossieli Soares”, apontou a nota. A ExPAEPe também criticou o impacto das demissões sobre os trabalhadores e os alunos, afirmando que comunidades mais vulneráveis serão as mais afetadas.
