O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), emitiu uma recomendação neste domingo (22) ao Governo do Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM). A medida busca assegurar a continuidade dos serviços de ortopedia no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, diante da ameaça de paralisação desses atendimentos, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª PRODHSP, convocou uma reunião de emergência para esta segunda-feira (23), às 10h, com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), da organização social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que administra o PS 28 de Agosto, e do Instituto Dona Lindu, atualmente Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS). Também foram chamados médicos do ITO-AM e representantes de órgãos de controle estadual. O encontro ocorrerá na sala de reuniões do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/AM).

Continuidade dos serviços públicos essenciais

Na recomendação, o MPAM destacou o princípio da continuidade do serviço público, que proíbe a interrupção de serviços essenciais, como os de saúde. A promotora mencionou ainda evidências de troca de mensagens, obtidas pelo setor de inteligência do MPAM e divulgadas pela imprensa, que sugerem uma articulação para incentivar a suspensão de atendimentos por parte de médicos vinculados ao ITO-AM em diferentes unidades de saúde.

Ao Governo do Amazonas, o MPAM recomendou que a SES-AM promova uma conciliação entre as partes e adote medidas que garantam a continuidade dos serviços médicos na rede estadual. Entre as ações possíveis, estão medidas disciplinares, contratuais, sancionatórias ou de ajuste econômico-financeiro, visando o cumprimento das obrigações contratuais.

ITO-AM e indícios de paralisação

À cooperativa ITO-AM, foi recomendado que “se abstenha de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, junto à rede estadual de saúde pública, e que se mantenha no cumprimento de seus deveres prestacionais”.

O MPAM apontou a existência de indícios de uma articulação de médicos ortopedistas para interromper os atendimentos às vésperas do Natal. Segundo a promotoria, o objetivo seria concentrar as demandas no PS 28 de Agosto, potencialmente sobrecarregando a unidade e levando a um colapso do serviço.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPAM sinalizou que poderá adotar medidas judiciais, tanto na esfera cível quanto na criminal, para assegurar a manutenção dos serviços.

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