Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que determina a redução de 182 cargos comissionados na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). A medida altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que organiza a estrutura político-administrativa da Casa.

Conforme o texto aprovado, a quantidade de servidores comissionados em gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46. Já o número de assessores técnicos nos gabinetes das vice-presidências, secretarias da Mesa Diretora, comissões permanentes, ouvidoria parlamentar, corregedoria parlamentar e liderança do governo caiu de 15 para 10.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentada como uma medida para otimizar a gestão administrativa e preparar a Alero para a realização de um concurso público que ofertará centenas de vagas. Durante a discussão no plenário, foi enfatizada a relevância da iniciativa para a modernização da estrutura funcional da Casa.

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados presentes. As sessões legislativas podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal 7.2 da TV Assembleia ou pelo YouTube. As sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.

Mais informações sobre os projetos podem ser acessadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou no site oficial da Alero, que também disponibiliza a lista de projetos aprovados.